Sindicato diz que PF não tem estrutura para fiscalização de CACs

A proposta do governo federal de transferir para a Polícia Federal a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar o funcionamento dos Clubes de Tiros, os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), preocupa a entidade.

Antes mesmo de se tornar realidade, há o temor de provocar um colapso no funcionamento da PF, que possui, entre outras atribuições, a investigação de crimes de tráfico, contrabando e operações contra o desvio de dinheiro público.

Por causa do número de CACs em todo o País, além das demandas internas e administrativas de emissão de porte de arma, fiscalização das empresas de vigilância, o temor é que a medida “engesse” a PF.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Alagoas (Sinpofal), Eduardo Tavares Mendes Júnior, não há capacidade de gerenciamento desta demanda por falta de pessoal, condições materiais, sistemas digitais defasados e equipamentos obsoletos.

“A fiscalização adequada de colecionadores, atiradores e caçadores requer recursos significativos para evitar o uso inadequado de armas e munições, quando da realização das fiscalizações. A PF frequentemente enfrenta escassez de agentes e funcionários administrativos”, revelou Eduardo.

Para uma missão desse porte, graças à atual realidade dos CACs, seria necessário um incremento de pessoal, em todo o País, de pelo menos 3 mil novos agentes. Além disso, precisariam ser treinados para a nova demanda, bem como as unidades da PF necessitariam passar por ajustes para conseguir cumprir prazos e garantir segurança para o trabalho.

“Os agentes terão que receber treinamento especializado suficiente para lidar com questões específicas de armas e munições, incluindo regulamentações e inspeções técnicas. Alterações frequentes na legislação e nas normas que regulamentam os CACs exigem que a PF se adapte rapidamente, o que nem sempre é possível com os recursos disponíveis”, completou o presidente do Sinpofal.

Ele explicou, ainda, que, em todo o Brasil, a situação se repete, inclusive no que se refere à contratação de pessoal. Isso porque não é raro encontrar agentes que trocam o órgão por outros cargos na estrutura federal com melhor remuneração e condições de trabalho. Por isso, com a atual realidade operacional, se confirmada a transferência da fiscalização dos CACs, a PF ficará inoperante para várias outras atividades.

“A combinação de todas essas demandas foi responsável para que o MJ solicitasse ao MGI um concurso de 3 mil cargos e o prazo para que em 2025 toda a estrutura da PF possa dar de forma satisfatória à sociedade um padrão de qualidade já apostado nas atribuições da Policia Federal”, concluiu Eduardo.

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reduz a exigência para a posse de armas e permite a instalação de clubes de tiro perto de escolas. É um projeto de decreto legislativo que suspende trechos de um decreto presidencial em vigor hoje, que trata de compra, registro e porte de armas.