Bairros afundados
Órgãos de controle recebem relatório final da CPI da Braskem
Documento foi enviado à Procuradoria-Geral da República, PF, MP, Defensorias e Ministério do Meio Ambiente
O relatório final da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Braskem foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL), além das Defensorias Públicas da União e do Estado, ao Ministério do Meio Ambiente e à Polícia Federal (PF).
Os trabalhos do colegiado foram encerrados na semana passada com a votação do texto apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Agora, cabe aos órgãos de controle dar continuidade à investigação, com base no que foi sugerido no relatório.
O MPF já se manifestou contrário ao mandado de segurança impetrado pelo ex-engenheiro da Braskem, Paulo Roberto Cabral, que buscava derrubar a decisão da CPI que determinou a quebra de sigilos.
“A CPI da Braskem já traz respostas contundentes à sociedade, pois o MPF se opôs ao mandado do ex-engenheiro da Braskem para derrubar a quebra de sigilos. Essa decisão reconhece a seriedade do nosso trabalho na relatoria da CPI e reforça nosso compromisso com transparência e justiça”, afirmou Carvalho.
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A CPI da Braskem investigou irregularidades envolvendo a empresa na tragédia ambiental e socioeconômica em Maceió, e a decisão do MPF de se posicionar contra o mandado de segurança é vista como um passo significativo no avanço das investigações.
Por essa razão, o senador Rogério Carvalho reafirmou o compromisso da comissão com a transparência e a justiça, assegurando à sociedade que o colegiado continuará a trabalhar com rigor e seriedade para esclarecer todos os fatos.
“Continuaremos firmes em nossa missão de investigar e trazer respostas à sociedade para que, sobretudo, a população afetada seja realmente compensada por todos os danos sofridos”, concluiu o senador.
Os integrantes da CPI aprovaram por unanimidade o relatório final que atestou a responsabilidade da petroquímica no afundamento do solo em Maceió. Nele, a comissão defende uma revisão dos acordos da Braskem com os moradores, em especial, a indenização de R$ 40 mil por danos morais paga por imóvel, e solicita a realocação de quem ainda mora nas áreas monitoradas. Também foi pedido o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais.
“LAVRA AMBICIOSA”
Ao resumir o relatório, Rogério Carvalho afirmou que o parecer teve como foco a incriminação da Braskem pela “lavra ambiciosa”, o aprofundamento das investigações pelas falhas de fiscalização de agentes públicos, incluindo os que atuam na Agência Nacional de Mineração (ANM), e a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de mineração no Brasil. O texto, segundo ele, também teve como “centralidade” as vítimas dos danos e prejuízos na capital alagoana.
Segundo ele, é preciso uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico, já que a capacidade de regeneração do meio ambiente não acompanha os impactos e a velocidade da exploração.