Impostos
Senado aprova taxação de compras internacionais até US$ 50
“Taxa das blusinhas” foi aprovada ontem pelo plenário do Senado Federal em votação simbólica
O Senado aprovou ontem a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecido como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi um acordo entre base e oposição para não desgastar os senadores, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.
A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Portanto, essa parte vai para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar.
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Uma votação separada, somente referente à “taxa das blusinhas”, precisou ser feita no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.
Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
POLÊMICA
Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como “Taxa das Blusinhas”, em referência ao produto frequentemente adquirido nessa modalidade.
O varejo interno no Brasil queria a taxação, porque alega que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do País.
Mas a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos.
O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou favorável à taxação. Ele ficou insatisfeito quando, a terça-feira (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. Lira disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.
Um pouco antes, o plenário do Senado aprovou o texto principal do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. O programa, aprovado pelos senadores, pretende reduzir a emissão de carbono pela indústria automobilística. O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade.