Colégio de Juristas abre rodada de palestras sobre Inteligência Artificial

O XI Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), que acontece no Hotel Jatiúca, em Maceió, começou ontem com a primeira rodada de palestras. O evento desta edição tem como tema “A Justiça Eleitoral e os Desafios da Inteligência Artificial nas Eleições 2024” e vai até sábado (8).

Coube ao ministro e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins abrir os trabalhos, palestrando para o público presente. Ele foi homenageado com a medalha Célio Silva pelos serviços prestados ao Poder Judiciário.

Martins ressaltou a importância de usar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da própria Legislação Eleitoral para combater os desafios impostos pela inteligência artificial, mas destacou, também, que essa é uma ferramenta que pode ser utilizada em benefício da sociedade.

“Temos as próprias resoluções do TSE, e a lei eleitoral não pode fugir com relação ao cumprimento dessas normas eleitorais. A inteligência artificial veio para facilitar, ajudar com relação às decisões. Ela é fruto da inteligência humana. Pode servir para o bem e pode ser para o mal. Depende do instrumento a ser utilizado”, afirmou o ministro. “Temos a certeza de que a inteligência vai ser utilizada no sentido de dar maior efetividade às causas já decididas”.

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Quem esteve presente ao evento representando o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi o vice-presidente do órgão, desembargador Orlando Rocha. Segundo ele, as eleições municipais de 2024 serão atípicas por causa do uso da inteligência artificial.

“É uma temática voltada não só para o uso da internet, como também para o uso da inteligência artificial. Serão eleições naturalmente atípicas. Não estávamos acostumados a nos deparar com esse tipo de ferramenta a ser utilizada por todo mundo. Não será somente utilizada pelos políticos e por partidos, será também utilizada, com certeza, pela Justiça Eleitoral, que tem que se preparar para enfrentar esse mundo digital, que dá uma celeridade, urgência, abrangência e velocidade incrível à difusão de informações, muitas delas falsas, que comprometem o processo eleitoral”, expôs Rocha.

Já o ex-ministro da Justiça do Brasil Torquato Jardim afirmou que a Justiça Eleitoral não pretende combater a inteligência artificial, mas usar esse mecanismo de maneira adequada. “O problema é, de alguma forma, em tempo útil, sancionar quem faz a mentira com ou sem inteligência artificial”, apontou Jardim.

PROTEÇÃO

Para Luciano Guimarães, membro e um dos organizadores do Copeje, os órgãos buscam administrar o pleito de modo que o eleitor exerça o direito ao voto sem manipulação.

“O desafio das eleições atuais no Brasil é justamente regular, proteger a vontade sagrada do eleitor brasileiro, para que essa vontade não seja distorcida ou manipulada pela inteligência artificial, que hoje tem a força para parecer ser real quando é uma grande mentira”.

Prestigiaram a primeira noite o prefeito de Maceió, JHC; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Klever Loureiro; o secretário de Governo, Victor Pereira, representando o Governador Paulo Dantas; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Wagner Paes.

Participaram também os desembargadores João Luiz Lessa, Fábio Bittencourt, Ivan Brito, Fábio Ferrario; os juízes convocados do TJAL Alberto Jorge Correia e Fátima Pirauá; o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Hélio Pinheiro; e os juízes Sandro Augusto, André Gêda, Henrique Teixeira, Natália Castro e José Eduardo Nobre.

A rodada de palestras de ontem começou com o painel “Escola Judiciária Eleitoral, Democracia e IA”. Discorreram sobre o tema os desembargadores Carlos Cavalcanti de Albuquerque, do Poder Judiciário de Alagoas, e Diogo Rais, do TRE de São Paulo.

O segundo painel teve como o tema: “Desafios atuais do Direito Eleitoral ante o poder das Corporações Digitais”. Os palestrantes foram a chefe de Gabinete da Câmara dos Deputados, Stegani Vogel; o secretário-geral da OAB-AL, Henrique Vasconcelos; e a advogada Cristina Rio. No terceiro painel, abordou-se o tema “Política, Eleições e Inteligência Artificial”, com a presença do conselheiro Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Mello.

A programação de hoje começa às 9h30 e terá cinco painéis que discutirão os temas: As novas formas de campanha em tempos de IA: o olhar do Marketing Eleitoral; A participação feminina na política: questões relevantes; Política, eleições e Inteligência Artificial; Inteligência Artificial nas eleições: desafios e oportunidades; A moderação de discursos pela Justiça Eleitoral: normativas 2024.

Comporão as palestras publicitários, a desembargadora do TRE de Alagoas Natália Von Sohsten e os ex-ministros do TSE Joelson Dias, Marcelo Ribeiro e Tarcísio Vieira de Carvalho.

O encerramento do segundo dia será com palestra do atual ministro do TSE Raul Araújo, que também será homenageado com a medalha Célio Silva. O evento termina no sábado, às 9h.