MEIO AMBIENTE
ALE aprova projeto que institui Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
Proposta visa garantir redução das emissões de gases do efeito estufa e adaptação aos efeitos
Na sessão ordinária dessa quarta-feira (12), os parlamentares analisaram 21 processos, incluindo o projeto de lei ordinária nº 910/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Alagoas. A mensagem do governador Paulo Dantas, considerada e um ponto de partida para a criação de uma política estadual sobre o tema, foi aprovada em 2º turno.
Dentre os fundamentos da política, estão: o desenvolvimento sustentável, a cooperação nacional e internacional, a participação da sociedade civil, a publicidade e a transparência. Além disso, ela incorpora os conceitos de prevenção, precaução, poluidor-pagador, conservador-recebedor, valorização do conhecimento tradicional e justiça climática.
O projeto visa garantir a redução das emissões de gases do efeito estufa e a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, por meio de ações e esforços da população, dos múltiplos usuários dos recursos naturais e do poder público.
A proposta assegura a produção de alimentos, a manutenção da biodiversidade, os direitos das populações especialmente vulneráveis às mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e aumentando a resiliência alagoana às mudanças em curso.
Está prevista uma série de estratégias para o combate às mudanças climáticas, entre elas a elaboração de planos, projetos, programas e ações nesse sentido, definição de indicadores e metas de desempenho em emissões de gases do efeito estufa nos setores produtivos da economia, criação de selos para certificação de produtos e processos sustentáveis produzidos e realizados no Estado e a promoção de um sistema de pagamentos por serviços ambientais.
Também está prevista a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental e de estímulo à mitigação de gases do efeito estufa na aquisição de veículos da frota do Poder Público e na contratação de serviços de transporte, além da adoção de medidas de conservação e eficiência energética em todo o aparato de infraestrutura sob gestão governamental.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Governador Paulo Dantas ressalta que a criação de um arcabouço institucional estadual para a execução de programas e ações voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas é imprescindível e o ponto de partida é a criação de política estadual sobre o tema. “Com a publicação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, Alagoas concretiza seu compromisso em enfrentar um dos maiores desafios do século”, diz o Governador.