Estados e munic�pios v�o poder comprar por preg�es

Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona, na próxima semana, a lei que estende aos Estados e municípios a possibilidade de realizar compras governamentais por meio de pregões. O governo federal faz esta modalidade de oferta pública desde agosto de 2000, quando foi editada a Medida Provisória (MP) 2.182. Aprovada pelo Congresso na terça-feira (02), a MP recebeu uma emenda permitindo a realização de pregões também pelos Estados e municípios. A secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Renata Vilhena, informou que, de agosto de 2000 a junho deste ano, o Executivo federal economizou R$ 250 milhões. Nesse período, o governo gastou R$ 1,2 bilhão em pregões. Segundo Renata, a nova lei também deve proporcionar uma economia de 25% aos governos nos gastos com licitações. “Os pregões implantam, efetivamente, a competição, porque, depois do primeiro lance, os outros fornecedores vão reduzindo os valores das propostas. Na licitação convencional, as propostas entregues nos envelopes não podem ser reduzidas depois de abertas”, explicou. “Também abre a possibilidade de participação de micro e pequenos fornecedores – que nunca venderam para o governo – porque, agora, o processo é mais simples e menos oneroso”, disse. Apenas os chamados bens e serviços de uso comum podem ser adquiridos por meio dos pregões. São, por exemplo, material de escritório, mobiliário, gasolina e serviços de telecomunicações, limpeza e segurança.