Juiz ter� acesso � conta banc�ria de r�us

A reunião do Conselho da Justiça Federal, que trouxe ontem a Alagoas ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidentes dos Tribunais Regionais Federais, aprovou a celebração de convênio com o Banco Central, para que a Justiça Federal tenha acesso ao cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional. Conforme o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, na prática, esse convênio significa que, ao proferir sentenças relacionadas ao pagamento de multas à União, por exemplo, os juízes poderão consultar o cadastro de informações bancárias para saber se o réu tem condições de pagar o tributo devido. ### Ex-ministro alerta para abuso de poder político e econômico O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, disse ontem que somente com a participação efetiva da sociedade é possível impedir abuso de poder político e econômico nas eleições. Em palestra proferida no Congresso de Direito Eleitoral, realizado pela Almagis e Tribunal Regional Eleitoral, o advogado disse que o Judiciário deve ter atenção redobrada em relação aos agentes públicos que disputam a reeleição, para evitar que recursos públicos sejam utilizados para financiar campanha. ?Para combater essas práticas, é preciso não só uma investigação judicial eleitoral consistente, mas também participação efetiva da sociedade no sentido de oferecer denúncias?, declarou. ### Projeto revelou situação cartorária, diz ministro O Encontro dos Corregedores-Gerais de Justiça foi encerrado ontem com a assinatura da Carta de Maceió, que traz as conclusões tiradas pelo Colégio Nacional de Corregedores sobre os debates nos dois dias do evento. A Carta de Maceió sugere que os corregedores façam recomendações aos magistrados para evitar a banalização da quebra do sigilo telefônico para obtenção de provas em processos judiciais. ///