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Nº 5751
Política

Para Sefaz, projeto sobre dívida dos estados é vantajoso para AL

Secretária Renata dos Santos diz que medida proposta vai ajudar a gestão a fazer novos investimentos

Por | Edição do dia 10/07/2024 - Matéria atualizada em 10/07/2024 às 23h26

A última semana de trabalho, em Brasília, antes do recesso parlamentar pode terminar com uma boa notícia para o Estado de Alagoas. É que o Congresso Nacional pode votar o projeto que propõe uma mudança no indexador para o pagamento da dívida alagoana com a União. O benefício é para todo o País e terá por base o IPCA, que, para a secretária estadual da Fazenda, Renata dos Santos, é uma medida que ajudará a gestão a fazer novos investimentos.

Segundo Renata, a discussão que ajudou a construir o texto final teve como base o debate e as sugestões apresentadas pelo Comsefaz, que reúne secretários de todo o País. Sendo assim, desde sua origem, a proposta visa amenizar o peso para os cofres públicos dos gastos com a dívida.

“Tive a oportunidade de ver o texto final e tem pelo menos dois pontos que, se passarem, vão nos beneficiar bastante. O primeiro envolve o alongamento da dívida para 30 anos. Só aí já temos uma reacomodação dos valores. Além da questão que envolve a redução da taxa de juros”, adiantou Renata.

A intenção de colocar o texto para análise foi antecipada pelo próprio presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco. Na terça-feira (9). ele confirmou que alguns dos pontos acordados entre os estados ainda precisavam de ajustes com o próprio Ministério da Fazenda. Porém, reconheceu que a articulação política é forte pois interessa praticamente a todos os parlamentares das duas casas.

JUROS

Sobre a redução da taxa de juros, há algumas condições para que seja efetivada e a principal é que os estados se comprometam a fazer investimentos internos. Para Renata dos Santos, isso também beneficia Alagoas, pois, nos últimos anos, depois do ajuste fiscal que possibilitou o equilíbrio das contas, essa tem sido uma das metas da gestão. “Investimento é o que mais temos feito”, completou a secretária.

Outro detalhe que ela considerou um avanço na proposta envolve a criação do fundo para a equalização. Ele vai corresponder a 1% do valor da dívida e será repassado com base em alguns critérios como FPE, população e a chamada dívida invertida. Essa última é para os casos em que os estados que devem menos receberão um percentual maior. Ela explica que essa situação também garantirá a inclusão de Alagoas. “Somadas essas iniciativas tudo nos ajuda. Tanto que já estou fazendo contas para 2025, 26 e 27”, revelou Renata.

ATIVOS

O Projeto de Lei também prevê que os estados podem utilizar ativos para realizar o abatimento no valor da dívida. Para isso pode incluir empresas públicas de seu patrimônio. Esses casos serão usados para a “dívida extraordinária” e ainda depende de regulamentação.

Em relação a Alagoas, isso também é algo interessante, entretanto, conforme adiantou a secretária, depende também de um levantamento detalhado e análise técnica. “O ideal seria usar uma parte dos ativos que o Estado não esteja utilizando de forma tão direta. Ou com dívida ativa e transferi-la para a União”, explicou.

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