Maioria da bancada de AL votou a favor da regulamentação da reforma

A maioria dos integrantes da bancada federal alagoana votou favorável ao texto-base da regulameno tação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), aprovado na noite dessa quarta-feira (10). Na votação dos destaques, os deputados do Estado foram unânimes em apoiar a emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de tributos.

Votaram a favor da proposta principal Arthur Lira (Progressistas), Daniel Barbosa (Progressistas), Marx Beltrão (Progressistas), Paulão (PT), Luciano Amaral (PV), Isnaldo Bulhões Júnior (MDB) e Rafael Brito (MDB).

Lira afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com aprovação de cashback para a população mais carente que faz parte do CadÚnico.

“Todo nosso objetivo foi, além de fazer um sistema melhor, mais ágil, mais simples, menos burocrático, que a gente possa ter alcançado níveis menores de uma tributação em uma base maior com percentual menor para todos os brasileiros”, disse Lira. A regulamentação da reforma está prevista no Projeto de Lei Complementar 68/24, que seguirá para análise do Senado.

Segundo Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado. “Temos um país ainda muito desigual. Precisávamos encaixar o Brasil em uma forma mais simples de tratar todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, disse Lira, ao classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário.

Os deputados Alfredo Gaspar (União Brasil) e Delegado Fabio Costa (Progressistas) se posicionaram contrários à proposta principal. O ex-procurador-geral de Justiça argumentou que a reforma vai reduzir o número de impostos, mas não diminuirá a carga tributária paga pela população.

“Teremos uma das maiores alíquotas tributárias do mundo - quase 27%. Importante que o cidadão fiscalize as ações do poder público. Esta reforma precisaria ser melhor discutida com a sociedade para que tivéssemos a certeza dos impactos gerados. Não podemos continuar pagando mais impostos no Brasil”, argumentou Gaspar.

Fabio Costa repetiu o voto quando a reforma tributária estava em análise no Congresso. “Na minha opinião, essa reforma representa aumento de imposto, sobretudo, para toda a cadeia produtiva do Brasil. Acerca da emenda, votei a favor para garantir carne barata na mesa do povo, o que esse governo hipócrita não se dispôs a fazer, inicialmente, incluindo a isenção no parecer do relator da reforma”, detalhou.

Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram a emenda que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão tributo zerado o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

“Tivemos uma grande vitória. Conseguimos incluir a proteína animal, as carnes de forma geral, entre os itens da cesta básica, com alíquota zerada na regulamentação da reforma tributária. É carne mais barata na mesa da nossa gente Foi uma luta muito grande, mas deu certo”, afirmou o deputado Marx Beltrão.

Para o deputado Luciano Amaral, a semana foi intensa com discussões mais do que necessárias à regulamentação da reforma tributária. “Buscamos garantir um texto harmônico, sem distinções partidárias, entre todas as lideranças. Defendemos uma reforma justa que beneficie o povo brasileiro”.

Já Isnaldo Bulhões Júnior considerou a aprovação da reforma tributária uma vitória histórica. “Alguns pontos foram ajustados e muitas dúvidas começam a surgir com relação aos impostos, que serão unificados e cinco produtos que hoje incidem sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado, também chamado de IVA dual, porque será dividido entre União (IBS), estados e municípios (CBS)”, avaliou.