Reforma deve beneficiar AL, mas especialista não vê grande mudança

A aprovação do texto que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados repercutiu positivamente para o governo de Alagoas. Depois de construir um acordo com as lideranças, o relator da proposta incluiu as proteínas na cesta básica que terão imposto zero.

Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, mesmo com regras de transição, em alguns casos muito longas, em linhas gerais para o Estado a reforma prevê correções importantes. Uma delas é a cobrança do imposto sobre o consumo, que será simplificado e deve garantir melhor arrecadação.

“Nós somos um estado consumidor, diferentemente do Mato Grosso, que é um estado produtor. Isso quer dizer que trazemos muitos produtos para consumir aqui. E hoje o ICMS que é cobrado parte fica em Alagoas e outra segue para o estado de origem. Com a criação do IBS, 100% do que incidir sobre o que for consumido vai ficar aqui. Isso é uma grande vantagem”, explicou Renata.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), juntos compõem o IVA, que terá uma alíquota média que não pode ultrapassar 26,5%.

Estados onde ocorre pouco consumo, em especial voltados para o agro, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, terão uma perda. Até mesmo em São Paulo, que tem perfil de produtor mas também um elevado consumo, a estimativa é que ganhe um pouco também com a tributação.

“Mas aqui Alagoas temos uma expectativa positiva de aumento de nossa arrecadação, que é simplesmente por conta do imposto pago, que vai ficar para fazermos política pública”, garantiu a secretária.

MAQUIAGEM

A professora e pesquisadora da Ufal Luciana Caetano destacou que, mesmo a reforma propondo a simplificação da estrutura tributária, reduzindo de 5% para 2% de competência da União, estados e municípios, na questão da redistribuição de renda ela não trouxe diferenças consistentes em relação ao modelo atual.

“Faço um paralelo com os setores beneficiados com uma redução de 60% sobre o IVA, setores com peso e representatividade no Congresso Nacional. E há um discurso de que se está fazendo distribuição de renda com uma cesta básica, com quinze produtos, e que até uma semana atrás a carne, um item essencial, estava fora da isenção fiscal”, analisou Luciana.

Sobre o cashback, que é o retorno do que for pago para famílias com até meio salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, não significa renúncia fiscal para todos os produtos.

“Na verdade, temos uma maquiagem de uma estrutura socialmente justa, mas ela não aprofunda a discussão sobre o tamanho dos benefícios fiscais para as grandes corporações.