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Dudu responder� por porte de arma

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O deputado afastado da Assembléia Legislativa Dudu Albuquerque (PSB) vai responder pela acusação de porte ilegal de armas, impetrada na Comarca de Arapiraca, no início deste ano. Em decisão publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, o desembargador Orlando Manso entende que, por estar afastado do cargo, o deputado perdeu o foro privilegiado, e determinou que os autos referentes ao processo sejam distribuídos para uma das Varas da comarca de Maceió. Em sua decisão, o desembargador Orlando Manso diz que: ?A condição atual do Sr. Edwilson Fábio de Melo Barros [Dudu Albuquerque] não se enquadra em nenhuma situação prevista na Constituição. É a de ?deputado afastado por determinação judicial?, ou seja, estando afastado, atualmente, do exercício da função parlamentar não carregou consigo a prerrogativa de função porque a mesma possui natureza intuitui funciona e não ratione personae?. ///

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