TSE fixa em R$ 6,6 mi limite de gastos de candidatos a prefeito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estipulou os limites de gastos para as campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros em relação às eleições deste ano, que acontecem em outubro. O levantamento foi divulgado na quinta-feira (18).

Maceió, que lidera Alagoas com o maior número de eleitores, teve os valores máximos estipulados em R$ 326 mil para vereador, enquanto para prefeito as cifras são mais expressivas: R$ 6,6 milhões no primeiro turno e um adicional de R$ 2,6 milhões.

Arapiraca vem na segunda colocação: o teto para prefeito é de R$ 2,9 milhões, enquanto os vereadores podem gastar no máximo R$ 123,2 mil.

Pilar (R$ 1,2 milhão para prefeito e R$ 95 mil para vereador) e Marechal Deodoro (R$ 1,1 milhão para prefeito e R$ 83 mil para vereador) fecham as verbas milionárias entre os municípios.

Esses gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público e o índice leva em conta o número de eleitores para definir a proporcionalidade dos gastos.

Os valores correspondem aos utilizados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estabelecido por lei.

Caso um candidato ultrapasse esse teto, terá de pagar uma multa de 100% em cima da quantia que ultrapassá-lo, além de poderem ser encaixados no crime de abuso econômico.

Nacionalmente, o maior valor é o de São Paulo, com R$ 67,2 milhões para o primeiro turno da prefeitura, R$ 26,9 milhões para o segundo turno e R$ 4,77 milhões para vereadores.

Nos municípios de menor quantidade de eleitores, como Borá (SP), o teto para a prefeitura é de R$ 159 mil, enquanto para vereador é de R$ 15 mil.