Recria��o da CPMF pode atropelar a Tribut�ria

Brasília ? Se já era difícil aprovar a Reforma Tributária em ano de eleições municipais, a base de sustentação do governo Lula nos últimos dias arranjou para si um outro desafio tão árduo quanto: recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). A contribuição, responsável pela maior derrota do governo federal no Congresso Nacional, vem sendo defendida por líderes governistas e recebeu o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Será recriada dentro de um pacote de medidas, que incluem elevações nos tributos que incidem sobre cigarro e bebidas, e vão garantir os recursos necessários para a regulamentação da Emenda 29. ### Oposição promete recorrer ao STF A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a recriação da CPMF na Câmara, caso os parlamentares insistam em um projeto de lei complementar para aprovar a contribuição em meio às discussões da Emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde). Para os líderes oposicionistas o Legislativo não tem poderes para criar impostos, a argumentação ganha coro de integrantes de partidos da base governista como o PMDB. O substitutivo ao projeto que regulamenta a Emenda 29 precisaria dos votos da maioria absoluta dos deputados para ser aprovada, ou seja, 257 votos. Além disso, a vantagem é que a emenda não precisará passar pela tramitação nas comissões e seria votada mais rapidamente. ///