Justi�a Eleitoral intensifica fiscaliza��o e anuncia medidas contra abusos

O presidente do TRE afirmou que a legislação eleitoral prevê medidas contra qualquer tipo de abuso nas eleições. O instrumento para punir os infratores é a ação judicial eleitoral. ?Quem for flagrado na prática de abuso de poder econômico ou político poderá ter o registro cassado e a perda do mandato, se for eleito. Toda transgressão pode ser reparada através de reclamação aos juízes eleitorais?, frisou o desembargador. O TRE estará de prontidão, até a diplomação dos eleitos, realizando 15 sessões do pleno, por mês. ?Normalmente o pleno do TRE realizava oito sessões mensais. Duplicamos esse número, com o intuito de agilizar os processos. Além disso, realizaremos quantas sessões extraordinárias forem necessárias nesse período eleitoral?, ressaltou Jairon Maia. O desembargador advertiu os candidatos a não ignorarem a legislação eleitoral. ?Os deputados e senadores são responsáveis pela elaboração das leis. O TRE apenas as cumpre. Eles, como candidatos à reeleição, têm obrigação de conhecer as regras eleitorais e não podem descumpri-las. Afinal, as leis são feitas pelos parlamentares?, opinou. Para Jairon Maia, a eleição é uma festa cívica e todos os candidatos devem se pautar em propostas. ?Ninguém deve partir para agressões pessoais. Não adianta brigar e ofender os opositores. Os políticos precisam pregar a união e conquistar os votos dos eleitores, mostrando seus programas e projetos. A lei eleitoral que rege as eleições deste ano é de 1997. Nenhum candidato pode alegar que não a conhece?, argumentou o presidente do TRE. Com relação às denúncias de que algumas coligações estão sendo formadas em Alagoas, descumprindo a verticalização determinada pelo TSE, Jairon Maia explicou que até o momento o TRE não foi questionado sobre o assunto. ?Cabe aos adversários impugnar a candidatura de quem estiver em aliança em desacordo com a formada em nível nacional. Se o TRE receber alguma reclamação irá investigar e tomar as devidas providências?, garantiu. O TRE está aguardando o Tribunal Superior Eleitoral concluir o cruzamento dos dados do seu cadastro nacional de eleitores com o cadastro de óbitos do INSS. A medida visa atualizar as informações e melhorar a qualidade do serviço eleitoral. ?O trabalho que está sendo desenvolvido pelo TSE é válido. Isso fará com que os TREs tenham um cadastro real de eleitores. Mais um ponto para a modernização do sistema?, frisou Jairon Maia.