Caso Braskem
ALE aprova PL que proíbe uso de áreas afetadas para fins comerciais
Projeto também prevê criação de reserva florestal nas áreas que sofreram afundamento por causa da mineração
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou ontem o Projeto de Lei 659/2023, que prevê a criação de uma reserva florestal para área que foi afetada pelas atividades de extração da Braskem.
A matéria, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), foi aprovada por unanimidade pelo pleno da ALE. Pela proposta, além de proibir qualquer tipo de construção e comercialização de terrenos no local, a prioridade é uma compensação com o plantio de árvores. Também fica proibida qualquer atividade de agrida o meio ambiente no local.
Antes de seguir para o plenário, a matéria foi amplamente discutida nas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente. Em seguida, ela foi pautada para discussão e votação. O texto foi aprovado em 1° turno e deve voltar a pauta em breve para a aprovação em segunda votação para somente assim seguir para a sanção ou veto do governador Paulo Dantas (MDB). Essa é a primeira vez que a Casa indica uma solução para a área que hoje está inabitada.
IDOSOS
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Ayres também conseguiu aprovar, em 2° turno, uma outra matéria: o PL 644/2023. Pela proposta, o Estado deve instituir uma campanha que ajude a combater golpes financeiros contra idosos em Alagoas.
De acordo com o parlamentar, com uma ampla campanha informativa, é possível conscientizar a população para desconfiar da oferta do repasse de empréstimo e outras supostas vantagens financeiras.
MULHER
Em pleno Agosto Lilás, período em que a sociedade se mobiliza sobre violência cometida contra a mulher, o deputado estadual Leonam Pinheiro (União Brasil) conseguiu aprovar, em 1° turno, dois projetos.
O primeiro deles exposto no PL 137/2023, que propõe a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Psicológica contra a Mulher. A outra iniciativa contida no PL 135/223 dá diretrizes para a priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS).