Julho � o m�s das restri��es e prazos do calend�rio eleitoral

Julho marca a estréia de uma lista de restrições e prazos que regulam a disputa eleitoral de 2002 em todos os níveis. O calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula para o mês os prazos de registros das candidaturas, as restrições à divulgação de informações sobre os concorrentes em rádio e TV e a liberação, desde ontem, da campanha em todo o território. Só não vale em rádio e TV. É o sinal verde para os tradicionais comícios. As regras atingem, ainda, as administrações públicas. Estão proibidas a publicidade de obras, contratação ou demissão de funcionários sem justa causa. Confira abaixo a lista de regras para o jogo eleitoral em julho: Os prazos e proibições em julho: A partir de hoje, dia 7: - Último dia para os próprios candidatos requisitarem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais eleitorais (TREs), até as 19h, na hipótese de os partidos ou coligações não os terem requerido. 8 de julho: - Data-limite para os TREs encaminharem para publicação na imprensa oficial a relação dos partidos e coligações que requisitaram registro de candidatos. A lista será usada para sorteio dos locais para colocação de outdoors. - Início do prazo para os tribunais eleitorais convocarem os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a ser utilizado em inserções a que tenham direito. - Último prazo para o eleitor portador de deficiência comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para a Justiça Eleitoral, se possível, providenciar os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto. 10 de julho: - Fim do prazo para os juízes eleitorais, nos municípios, e os tribunais regionais, nas capitais, realizarem o sorteio dos locais destinados pelas empresas de publicidade à propaganda eleitoral por meio de outdoors. 12 de julho: - Encerramento de prazo para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de dez dias úteis após a escolha de seus candidatos. 17 de julho: - Último dia para os partidos registrarem no TSE e TREs os comitês financeiros. 28 de julho: - Data-limite para a publicação, no órgão oficial do Estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. - Último dia para estarem prontos os títulos dos eleitores que tiveram pedido inscrição ou transferência até 8 de maio. 31 de julho: - Encerramento do prazo para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais. - Data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar, das emissoras de rádio e televisão, até dez minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções aos eleitores.