Impasse
Lula se encontra com Lira para tratar de emendas parlamentares
Conversa ocorreu ontem à noite e antecipa nova rodada de debates sobre a questão prevista para hoje
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na noite de ontem com o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O tema da conversa foi a principal polêmica na política nos últimos dias: as emendas parlamentares.
O encontro ocorreu a pedido de Lira. A conversa, além disso, antecipa uma nova rodada de debates marcada para esta terça-feira (20), quando representantes do governo, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) vão continuar tratando das emendas.
No fim da semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou a decisão monocrática (individual) do ministro Flávio Dino.
Dino determinou a suspensão de emendas parlamentares impositivas e restringiu as chamadas emendas pix.
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Emendas parlamentares são verbas presentes no Orçamento da União que o governo libera para deputados e senadores encaminharem para obras e projetos em seus estados.
As impositivas são aquelas que o governo é obrigado a pagar. As emendas pix são assim chamadas por irem direto ao caixa das prefeituras. Além disso, são difíceis de rastrear, o que as torna pouco transparentes.
O que o STF determina é um modelo mais transparente e com critérios definidos para o pagamento das emendas. O Congresso, por sua vez, defende o pagamento das verbas e afirma que é uma forma de o poder Legislativo ser autônomo.
Lula concorda com as emendas, mas também acha que o governo tem que ter um pouco mais de liberdade para definir os pagamentos.
IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que identificou 21 procedimentos que tratam de irregularidades na execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
Os dados foram enviados pelo TCU ao Supremo ontem, no âmbito do processo em que o mecanismo foi declarado inconstitucional pelo Supremo.
A ação tem como relator o ministro Flávio Dino, que tem promovido audiências e reuniões técnicas para dar cumprimento ao que a Corte decidiu.
As informações prestadas pelo TCU atendem a uma decisão do ministro, que determinou que o tribunal enviasse os dados "de todos os processos em tramitação na Corte de Contas que versam sobre irregularidades em execução de recursos derivados de RP 9 ('emenda de relator')".