TCU manda ex-prefeito de Penedo devolver recursos

O Tribunal de Contas da União condenou, ontem, José Valério da Silva, ex-prefeito de Penedo, a devolver aos cofres da União recursos recebidos por convênio, cujos valores não foram divulgados pela assessoria do TCU. Os recursos, segundo comunicado à imprensa distribuído pelo TCU, foram repassados à Prefeitura de Penedo, na gestão de José Valério, por força de convênio firmado com o extinto Ministério do Interior, atual Ministério da Integração Nacional. O convênio tinha por objetivo implantar infra-estrutura hídrica permanente, econômica e social, na zona rural do município, com a construção de um poço. De acordo com o parecer do ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, foi verificado, em auditoria realizada por técnicos do TCU, que o poço, objeto de convênio, não foi construído, enquanto os documentos apresentados pelo ex-prefeito também não demonstraram a aplicação dos recursos repassados pelo ministério. O TCU fixou 15 dias de prazo para que o ex-prefeito José Valério da Silva recolha o débito, além de já ter autorizado a cobrança judicial da dívida, caso o ex-prefeito não quite sua dívida no prazo determinado.