No centro da campanha eleitoral de Maceió este ano, a tragédia da Braskem pauta também o judiciário. Até a última sexta-feira (27), eram exatos 1.340 processos contra a empresa Braskem, relativos ao afundamento do solo, tramitando na justiça estadual, segundo a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL). São casos de pessoas que não aceitam acordo com a multinacional e esperam a justiça definir o que é justo para repará-los.

Um desses casos é da advogada Anelise Saenger, que atualmente mora em um hotel pago pela Braskem após ser obrigada a sair de casa em novembro do ano passado por ordem judicial que se baseou no risco do rompimento de uma das minas da Braskem. De lá pra cá, já foram duas propostas feitas pela mineradora e recusadas pela advogada. Ela conta que a Braskem não ofereceu nem a metade do que ela considera justo.

“O imóvel não estava à venda e foi gasto muito para garantir a renda almejada, tenho filha especial e trabalhei para garantir sua renda futura e reduzir o ritmo de trabalho à medida que envelhecesse”, declara. “Temos vivido a humilhação de cair radicalmente o nível de vida”, completa.

A advogada agora diz se apegar à fé. “Estamos mendigando justiça para nós, mas cremos na providência maravilhosa de Deus, que é nosso socorro nesta situação. Temos fé de que seja resolvido, que seja sensibilizado o coração das autoridades e da justiça”, afirma.

A CGJ-AL informou que 424 processos já estão julgados, mas embora a reportagem tenha solicitado ao menos um exemplo, não recebeu resposta nem localizou alguém que tenha judicializado a questão e tenha o caso já sentenciado.

A Corregedoria informou ainda que foi determinado que os processos relacionados ao Caso Pinheiro, como ficou conhecido, sejam julgados com prioridade pelos magistrados alagoanos e que não fiquem mais de 30 dias paralisados.

Quem também está com processo na justiça é o procurador do trabalho Cássio Araújo, mas o caso dele tramita na Justiça Federal. Assim como Anelise, ele foi expulso de casa em novembro do ano passado com base em decisão judicial que apontava o risco iminente do rompimento de uma mina da Braskem. A mina rompeu, mas a casa de Cássio continua de pé, o que o faz questionar sobre a necessidade da expulsão.

O procurador do trabalho conta que no caso dele quem judicializou foi a Braskem, que teria informado que pretende demolir o imóvel. Araújo, no entanto, é enfático: “A casa é minha e não vendi, nem fiz acordo”. Ele conta que as propostas apresentadas pela mineradora estão abaixo do que ele considera justo.

Em nota, a Braskem disse que tanto o morador quanto a empresa podem recorrer à Justiça para que determine o valor da indenização de forma célere e sem custos. Disse ainda que em casos judicializados, a Braskem sempre está aberta à solução consensuada.

Sobre o caso da advogada Anelise Saenger, a Braskem disse que ela aceitou acordo em relação a um imóvel e a proposta de indenização para os outros. Disse ainda que ela apresentou uma contraproposta sem documentação que ampare o valor sugerido.

Já no caso do procurador do trabalho Cássio Araújo, a empresa disse que a demolição da casa dele foi determinada pela Defesa Civil Municipal e que ele recusou todos os auxílios apresentados pela mineradora.