Política
Oposi��o recebe menos de um ter�o da verba federal
Brasília ? O governo federal liberou R$ 206,4 milhões para os partidos da sua base parlamentar e apenas R$ 60,7 milhões para as legendas de oposição, até o dia 30 de junho, para atender as emendas dos congressistas ao Orçamento da União. Esse dinheiro estava incluído em restos a pagar ? sobra do Orçamento de 2001. Cada parlamentar aliado ao governo recebeu em média R$ 621 mil para projetos e obras em seus redutos eleitorais. Deputados e senadores de oposição receberam em média R$ 433 mil. O partido que mais recebeu dinheiro do Orçamento foi o PMDB, com R$ 65,1 milhões, o que representa R$ 748 mil por parlamentar. Líderes do partido vinham cobrando do governo a liberação de recursos para a bancada como forma de facilitar o apoio à candidatura do tucano José Serra à Presidência. Os recursos previstos em restos a pagar são reservados (empenhados) até 31 de dezembro do ano anterior ao seu pagamento. Grande parte das emendas dos congressistas é incluída nessa modalidade de pagamento. Negociações O pagamento das emendas de parlamentares do ano passado foi negociado pelo então ministro Arthur Virgílio (Secretaria Geral) para aprovar o Orçamento da União deste ano entre o Natal e o Ano-Novo. Depois, o governo condicionou a liberação desse dinheiro à aprovação da emenda constitucional que prorrogou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004 no Congresso. As emendas individuais, em sua maioria, têm apelo eleitoral. Viabilizam a compra de ambulâncias, ônibus escolares e a construção de postos de saúde, quadras esportivas, casas populares e pontes. A liberação de restos a pagar não sofre restrições da legislação eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verba três meses antes da eleição ? o primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro. O PFL ? que se declarou independente, mas continuou votando a favor dos projetos do governo ? recebeu R$ 57,8 milhões (média de R$ 596 mil por congressista). O PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, ganhou R$ 56,4 milhões (média de R$ 594 mil). O PPB recebeu R$ 27 milhões.