Anadia: decisão do TRE sobre retotalização anima vereadoras ‘eleitas’

As eleições terminaram no último dia 6 de outubro, mas em Anadia a disputa pela Câmara de Vereadores continua. Um novo capítulo surgiu com a decisão da Justiça Eleitoral suspender a retotalização dos votos. Com isso, renova a esperança de Dra. Daniela Freire (PP) e Maura do Baiú (PSB) para que a sejam mantidas as 11 vagas da casa legislativa do município, garantido os mandatos delas para próxima gestão da Casa.

Na quarta-feira (16), o Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL) informou que uma decisão liminar em mandado de segurança suspendeu o recálculo, que aconteceria na quinta-feira (17).

Maria do Baiú disse estar tranquila e confiante na decisão da Justiça Eleitoral em manter as 11 vagas da Câmara de Anadia. Questionada sobre de quem seria o responsável por esse imbróglio jurídico, ela culpou o presidente da casa legislativa do município, Júnior do Dira.

“Antes das eleições, o presidente da Câmara passou os dados certos de 11 vagas. E por que depois ele mandou um ofício depois das eleições para o TRE comunicando que seriam 9 vagas”, ressaltou.

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Maria do Baiú contou que Júnior do Dira teria tomado essa decisão porque ela faz oposição. “Se os candidatos da situação fossem eleitos, é lógico que (Júnior do Dira) teria aceitado as 11 vagas. Mas como somos oposição, ele decidiu informar a redução de vagas”, disse.

Como Drª Daniela Freire evitou falar sobre o caso, a reportagem entrou em contato com o advogado Henrique Brabo, que tanto representa ela quanto Maura do Baiú, na ação judicial. Ele acredita que as 11 vagas sejam mantidas. “A nossa expectativa é bastante positiva, no sentido de que a Justiça Eleitoral venha entender que o resultado que hoje é oficial, já divulgado, deve prevalecer sob qualquer outro tipo de alteração no quantitativo de cadeiras da Câmara Municipal”, destacou.

A defesa ressaltou ainda que a Câmara de Anadia informou em julho deste que a Câmara de Anadia contava com 11 cadeiras e que diante desse dado, o pleito eleitoral foi conduzido com base nesse quantitativo. “Não se faz possível a alteração do quantitativo de cadeiras após o momento das eleições, tendo em vista de que esse já é um número consolidado. E toda a eleição foi feita com base nessas premissas”, ressaltou

A Gazeta tentou contato com o presidente da Câmara de Anadia, mas ele não atendeu as ligações.

RETOTALIZAÇÃO SUSPENSA

Suspensa por uma liminar em mandado de segurança, o processamento da retotalização, que aconteceria na quinta-feira (17), no cartório eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata, com a presença do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e das federações que concorreram nas eleições municipais.

Toda a situação aconteceu porque a Câmara calculou o número de vagas, tendo como base o Censo 2010, que indicava população de 17.423, em Anadia, quando deveria ser considerado o Censo mais recente, de 2022, que contabilizou 13.966 habitantes.

Em julho, a Câmara de Anadia havia informado à 48ª Zona Eleitoral que a Casa tem 11 vereadores. Entretanto, este número está errado e há, na verdade, nove cadeiras disponíveis. Já o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 11 vereadores foram eleitos para a Câmara Municipal, no último domingo (6).