Prevenção
MJ investirá em câmeras corporais para PM de AL e de mais 15 estados
Ministério vai gastar um total de R$ 100 milhões na aquisição de 35 mil equipamentos destinado aos agentes de segurança
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um investimento de mais de R$ 100 milhões para a compra de 35 mil câmeras corporais destinadas a agentes de segurança de 16 estados, incluindo Alagoas.
No Estado, a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) e o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) firmaram compromisso no dia 15 de outubro para o uso já em 2025.
Para receber os recursos, os estados precisam se comprometer a seguir as diretrizes estabelecidas pela portaria do ministério, que foi divulgada em maio.
Entre as regras, destaca-se a obrigatoriedade do funcionamento contínuo das câmeras e a gravação em situações específicas. O policial poderá desligar o equipamento apenas em circunstâncias excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos de trabalho.
Além de Alagoas, os outros estados que manifestaram interesse na adesão ao programa são: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná.
As câmeras serão prioritariamente destinadas à Polícia Militar de cada estado, com cerca de 2 mil equipamentos adicionais sendo enviados para agentes da Força Nacional de Segurança Pública.
A Polícia Federal (PF) também está avaliando a implementação das câmeras, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou testes dos dispositivos nas estradas do País.
Segundo Mário Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública, a utilização das câmeras corporais não apenas protege os agentes em ações policiais, mas também garante segurança aos cidadãos e produz provas eficazes para investigações futuras.
“O recado é: nós estamos buscando uma segurança pública democrática, que respeite os direitos humanos, mas que seja das forças policiais e da população como um todo. Mas, mais do que isso. Um modelo de segurança pública que seja efetivo, que comece na abordagem, na diligencia policial e termine com os fatos sendo apurados de forma transparente e realista no sistema de Justiça. A gente traz segurança, valoriza as forças policiais e qualifica a prova no processo”, afirmou.