Em reunião com governadores, Lula defende ‘pacto’ contra crime

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou ontem, no Palácio do Planalto, uma reunião para apresentar a governadores a proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública. O Governador Paulo Dantas foi representado pelo secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva.

Durante discurso, o petista defendeu um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para o combate ao crime organizado.

“Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso”, afirmou Lula.

Na avaliação do petista, a criminalidade organizada está “crescendo”, dentro e fora das cadeias.

“A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, declarou o Presidente.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o crime organizado ganha “contornos” de máfia no Brasil, com atuação na “economia real”.

Costa afirmou que é preciso manter o diálogo com os estados para identificar o que precisa ser modificado na legislação e “encontrar soluções concretas” no setor.

MUDANÇAS ESTRUTURAIS

O governo planeja promover as alterações na segurança por meio de uma proposta da emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional.

O texto foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que explicou aos governadores os detalhes da proposta.

Lewandowski afirmou que é preciso realizar e “mudanças estruturais” na área porque o desenho estabelecido pela Constituição de 1988 “está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade”, que deixou de ser local para ser nacional e transnacional.

Atualmente, o governo federal é responsável por ações de defesa nacional (Forças Armadas), enquanto a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

O Presidente da República deseja ampliar a participação da União. A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, o governo propõe criar uma nova polícia comandada pela União – com mais poderes de policiamento ostensivo – a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso seria feito sem a criação de cargos públicos.

Lula convidou governadores, secretários de segurança e autoridades do Congresso e do Judiciário para ouvir opiniões a respeito da proposta. O objetivo é fechar um texto com o maior apoio possível dos estados, com condições de ser aprovado pelo Legislativo.

PRINCIPAIS PONTOS

Status Constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – A PEC propõe a inclusão do SUSP na Constituição, dando-lhe mais força;

Competências da União – A PEC confere à União a competência para definir diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social, que abrangerá também o sistema penitenciário. Isso será feito ouvindo os entes federados, para estabelecer políticas unificadas.

Atualização das Competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – A proposta define que a PF deve combater crimes ambientais, de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional. A PRF, por sua vez, passa a atuar também em ferrovias e hidrovias federais.

Padronização de Protocolos e Informações – A PEC busca padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais, similar ao que ocorre no SUS e na Educação, estabelecendo uma linguagem unificada entre as forças policiais.

Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária – Esse fundo será garantido por recursos não contingenciáveis, para apoiar projetos e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.

A Polícia Federal funcionaria como polícia judiciária, com atuação contra crimes ambientais, e contra crimes de repercussão interestadual e internacional praticados por organizações criminosas e milícias privadas.

polícia criada a partir da PRF funcionaria como polícia ostensiva, realizando o policiamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Essa nova polícia também deverá prestar auxílio às forças de segurança de estados e municípios quando solicitado pelos governos locais.