TJ nega foro privilegiado a Jo�o Beltr�o

Apesar do pedido de vistas do desembargador James Magalhães ter impedido a pronúncia do Tribunal de Justiça ante o recurso ajuizado pelo deputado João Beltrão (PMN), o voto de dez desembargadores considerando que os parlamentares que foram afastados do mandato não têm direito a foro privilegiado, servirá de base para o julgamento de todos os demais processos ajuizados em favor dos deputados. O recurso julgado na sessão de ontem foi um agravo regimental em habeas-corpus em favor de João Beltrão. O processo foi distribuído em abril para o desembargador Orlando Manso. ///