Escala 6x1: proposta sobre redução de jornada alcança assinaturas

Após a mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1 ganhar fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de 171 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja discutida no Congresso Nacional foi atingido.

Da bancada alagoana, cinco parlamentares haviam aderido ao projeto até ontem: Paulão (PT), Daniel Barbosa (MDB), Marx Beltrão (MDB), Rafael Brito (MDB) e Luciano Amaral (PV).

O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar. Após o recolhimento das assinaturas, o texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, hoje presidido pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar é responsável por decidir os projetos que entram na pauta de cada sessão.

Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o País adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Após a aprovação na CCJ, a responsabilidade passa para o presidente da Câmara, que determina a criação de uma comissão especial para analisar a pauta. São as lideranças partidárias que indicam os participantes do grupo, que analisa o conteúdo do texto e decide pela aprovação ou reprovação.

Depois do encerramento deste trâmite, a PEC precisa ser pautada no plenário da Casa e aprovada por, pelo menos, 308 deputados federais, ou seja, três quintos do total, em dois turnos.

Posteriormente, o texto precisa ser aprovado no Senado Federal, até que haja um consenso entre ambas as Casas Legislativas. No fim deste processo, caso aprovada, a PEC é promulgada em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse ainda não ter uma opinião formada sobre a PEC, mas defendeu um amplo diálogo:

“Nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos que ouvir, também, quem emprega”, disse Motta. “Não estou aqui dizendo que sou a favor ou contra. Estou dizendo que o Parlamento tem que discutir esses temas e discutir respeitando quem pensa o contrário.

Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.

A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador.

“Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizações a esta casa para discutir”, disse.

O tema foi abraçado por usuários que se identificam como progressistas nas redes sociais, ganhando projeção digital.