Jornada de trabalho
Sete deputados de AL já assinaram PEC que propõe fim da escala 6x1
Alfredo Gaspar e Delegado Fábio Costa também aderiram à proposta que muda jornada de trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu um importante avanço na quarta-feira (13), ao conseguir o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Com o apoio de mais de 190 parlamentares, a proposta agora inicia sua tramitação no Congresso Nacional.
A proposta integral apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem como objetivo modificar o artigo 7º da Constituição, especificamente no inciso 8, que aborda a jornada de trabalho, sugerindo essa alteração.
Sete deputados federais de Alagoas já aderiram à proposta.
Alfredo Gaspar (União) e Fabio Costa (PP) fizeram suas assinaturas na quarta-feira (13) e quinta (14), respectivamente. Somente Arthur Lira (PP) e Isnaldo Bulhões (MDB) ainda não assinaram.
Paulão (PT), Rafael Brito (MDB), Marx Beltrão (PP), Daniel Barbosa (PP) e Luciano Amaral (PV) já haviam assinado anteriormente.
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Para Alfredo Gaspar, a escala atual é uma realidade penosa para muitos trabalhadores, mas também é preciso considerar o impacto para os empreendedores. “Com responsabilidade e coerência, assinei a PEC da Jornada de Trabalho para dar início a uma discussão essencial na Câmara dos Deputados. Estou comprometido em trabalhar para encontrar um caminho equilibrado, que defenda ambos [trabalhadores e empreendedores]. Não podemos ignorar essa questão, e minha posição é clara: vamos buscar uma solução justa para todos”, escreveu ele.
Fabio Costa salientou que há lacunas que precisam ser debatidas no Congresso e com a sociedade, reiterando a participação dos empreendedores na construção da economia.
“É essencial promover um diálogo abrangente e um plano que permita a participação de todos, buscando consenso e um impacto positivos para todos os setores envolvidos”, argumentou.
ADVOGADO TRABALHISTA DEFENDE MUDANÇA
O próximo passo envolve a definição da relatoria da PEC, que será responsável por guiar o texto através das etapas legislativas.
“Após a relatoria, certamente teremos audiências públicas onde a sociedade poderá se manifestar sobre o tema”, explica advogado trabalhista Geraldo Carvalho.
O texto poderá ser aprovado, alterado ou até rejeitado, dependendo do entendimento dos parlamentares sobre a urgência de proteger a classe trabalhadora.
O tema ganhou destaque nas redes sociais, onde muitos cidadãos têm expressado apoio à proposta. Carvalho destaca que, se aprovada, a redução da jornada pode trazer melhorias significativas na qualidade de vida dos trabalhadores.
“Essa mudança não apenas beneficia os empregados, mas também oferece mais tempo para pais e mães se dedicarem à educação dos filhos e ao autocuidado”, afirma.
A proposta tem como objetivos principais acabar com a possibilidade de escalas de trabalho de seis dias, conhecidas como 6x1, e alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.
No entanto, há preocupações entre empresários sobre o impacto financeiro da proposta. Carvalho refuta a ideia de que a redução da jornada onera a folha de pagamento. “O verdadeiro peso vem da alta carga tributária que incide sobre o consumo e a renda, não da ampliação dos direitos trabalhistas”, argumenta.
Ele ressalta que, historicamente, aqueles que se opõem à redução da carga de trabalho são os mesmos que rejeitaram propostas como a inclusão do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária. “Esse é um padrão que se repete, onde a proteção dos direitos trabalhistas é constantemente deslegitimada em nome de uma suposta preservação da economia”, critica.
Além disso, reitera o advogado, dados e estudos científicos demonstram que a desconexão do trabalho é essencial para a saúde física e mental. “A redução da jornada pode não apenas melhorar a vida dos trabalhadores, mas também ter um efeito positivo na produtividade das empresas”, explica Carvalho.
Ele conclui que a distribuição de renda e a melhoria das condições de trabalho são benéficas para todos, tanto para a classe trabalhadora quanto para a empreendedora. “Não há dúvida de que todos ganham com a redução da jornada no Brasil”, afirma..