Moraes tira sigilo do inquérito sobre golpe e envia para PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ontem para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida é de praxe. No Supremo, cabe à PGR avaliar as investigações criminais. Na decisão, o ministro também determina a retirada do sigilo da investigação.

A Polícia Federal (PF) indiciou no caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.

Ao final da análise, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se denuncia o ex-presidente e os demais investigados pelos crimes apontados pela PF. Ele também pode pedir o arquivamento das investigações ou solicitar mais diligências aos investigadores.

Conforme mostrou a CNN, interlocutores de Gonet, dão como certo que Bolsonaro será formalmente acusado dos crimes relacionados à trama golpista. A denúncia, entretanto, deve ser apresentada apenas em 2025.

Segundo a investigação, Bolsonaro, integrantes do seu governo, auxiliares e militares planejaram um golpe para manter o ex-presidente no poder.

O suposto golpe passaria, inclusive, pelos assassinatos de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes, em dezembro de 2022.

NEGATIVA

Bolsonaro negou qualquer envolvimento na trama do golpe de Estado ou participação no plano de assassinar Lula, Alckmin e Moraes. A declaração ocorre em meio à divulgação de áudios que revelam discussões sobre possível golpe de Estado após as eleições de 2022 e à deflagração da Operação Contragolpe, que resultou na prisão de militares e de um policial federal envolvidos na suposta conspiração para matar líderes políticos.

“Da minha parte, nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse discutir golpe comigo, eu ia falar, ‘tá, tudo bem, e o after day? E o dia seguinte, como é que fica? Como é que fica o mundo perante nós?”, defendeu-se o ex-presidente ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, nessa segunda-feira (25/11). “Agora, todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei”, complementou Bolsonaro.

“Eu posso ser preso ao sair daqui [do aeroporto]”, pontuou o ex-presidente.

Ele ainda afirmou que não houve avanços nos supostos planos e defendeu sua atuação. “No meu entender, nada foi iniciado. Não podemos começar agora a querer punir o crime de opinião, ou o crime de pensamento.”

Apesar da negativa de Bolsonaro, áudios obtidos pela Polícia Federal (PF) trazem novos elementos para as investigações. As gravações incluem conversas do general Mário Fernandes, ex-assessor do governo Bolsonaro, que teria manifestado frustração com a demora do então presidente e das Forças Armadas em agir contra o resultado das eleições de 2022.

“O presidente tem de decidir e assinar esta merda, porra!”, reclamou Fernandes em mensagem enviada ao coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu, no fim de 2022.

Na conversa, ele defendeu que Bolsonaro tinha meios legais para questionar o resultado do pleito. “Ele pode a qualquer momento impugnar essa porra e nos dar um pouco mais de tempo pra analisar tudo isso aí que vem sendo levantado e denunciado.”

Fernandes mencionou o artigo 222 do Código Eleitoral, que trata da possibilidade de anular uma votação em caso de fraude ou coação. “A estratégia do presidente foi a melhor. Ele não declarou abertamente, mas, com o artigo 222, ele poderia anular essa eleição.”