Em posicionamento na rede social X, ex-Twitter, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou que a casa tem um “compromisso inabalável com o arcabouço fiscal”.

“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu no final da manhã dessa sexta-feira (29).

O prazo para aprovação do pacote é curto: apenas três semanas antes de o Congresso entrar em recesso. Nesse contexto, pessoas próximas ao assunto apontam que a agilidade de deputados e senadores pode estar condicionada à liberação das emendas parlamentares que estão suspensas no Supremo Tribunal Federal.

A expectativa do governo é que o Congresso avalie e vote ainda neste ano o pacote de corte de gastos anunciado na quarta-feira, assim como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a cobrança de 10% sobre os que têm renda total acima de R$ 50 mil mensais.

Aparentemente, sobre a nova isenção, Lira mandou um recado ao governo: “Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas”.

O Presidente da Câmara ressaltou que cortes de gastos e redução de receitas serão tratados de forma distinta: “Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou sobre o anúncio do governo de isentar trabalhadores que ganham até 5 mil reais do pagamento do imposto. Segundo o senador, a medida deve ser deixada para o ano que vem.

“Essa questão da isenção do IR é uma outra questão apartada, que não é para agora, e que vai ser projetada com uma discussão futura. E que vai acontecer se, e somente se, nós tivermos condição, em termos fiscais, de poder implementá-la”, declarou Pacheco

O governo, diferentemente do que alegaram os presidentes da Câmara e do Senado, tem defendido que a proposta que trata das mudanças do IR terá impacto fiscal neutro, uma vez que, segundo a Fazenda, será compensada por uma taxação de lucros e dividendos.

A maior parte das propostas será enviada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). O governo espera que essas medidas sejam aprovadas até o fim de 2024, antes do recesso parlamentar de dezembro, para que sirvam como base para o Orçamento de 2025. O anúncio das medidas gerou críticas da oposição e até de aliados do governo. A inclusão da reforma do IR no pacote foi vista como inadequada, ampliando ruídos no mercado financeiro e contribuindo para a alta do dólar e a queda no índice Ibovespa.

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