FPI do São Francisco ganha reconhecimento com o Prêmio Innovare

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, conhecida como FPI do São Francisco, recebeu a maior honraria concedida pelo Sistema de Justiça: ela foi a vencedora do Prêmio Innovare 2024, na categoria Ministério Público.

Os vencedores da 21ª edição do prêmio foram anunciados na quarta-feira (11), durante cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia foi quem fez a entrega do troféu aos representantes dos MPs participantes do programa.

O programa é coordenado pelo Ministério Público Estadual e Federal dos estados de Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais.
O principal objetivo é garantir a proteção e preservação do ecossistema e dos recursos ambientais, especialmente aqueles que se concentram no Velho Chico e nas comunidades tradicionais.

O Procurador-geral do MPE de Alagoas, Lean Araújo, parabenizou os promotores que estão à frente da fiscalização e afirmou que a premiação incentiva o órgão a atuar mais intensamente no Rio São Francisco.

“O Innovare reconhece práticas invocadoras que são capazes de provocar transformação social e garantir a efetividade da justiça de diversas formas e, nesse sentido, a FPI nos mostra que consegue, por meio da integração de diversas forças e profissionais, alterar cenários. Parabenizamos os promotores de Justiça Alberto Fonseca, Lavínia Fragoso e Kleber Valadares pela honraria conquistada. Estamos felizes com esse reconhecimento, que só nos incentiva a trabalhar mais pelo Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos”, disse o procurador.

O programa foi iniciado há 22 anos na Bahia, e, há dez anos, chegou a Alagoas, sendo realizado em todos os estados banhados pelo Rio São Francisco.
As atividades são realizadas duas vezes ao ano, uma a cada semestre, e consistem em fiscalizações e trabalhos educativos voltados para temáticas ambientais.

O intuito é, além de coibir com medidas punitivas, também atuar na prevenção, promovendo a conscientização sobre a preservação dos recursos naturais.

INTEGRAÇÃO

A promotora de Justiça Lavínia Fragoso, que coordena o programa em Alagoas, diz que se sente feliz e honrada pela premiação. Para ela, é um reconhecimento nacional de um trabalho que adota estratégias modernas, garantindo integração de todos os estados envolvidos, que compõem a bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

“Esse prêmio, que não é apenas dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, é também de todos os ‘carrancas’ que se dedicam para a efetividade desse programa”, afirmou a promotora.

O promotor de Justiça Alberto Fonseca, que também integra a coordenação da FPI em Alagoas, diz que a fiscalização contribui para a mitigação da degradação ambiental na região do Rio São Francisco, o que resulta numa melhor qualidade de vida aos povos e animais que vivem na localidade.

“Nos anima a sair do cotidiano e buscar construir um mundo justo e sustentável. O reconhecimento do Innovare vem coroar o trabalho de muitas mãos”, disse o promotor.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça Kleber Valadares, a premiação põe em evidência um trabalho que envolve integração entre os órgãos ambientais e a sociedade civil. “O São Francisco atua na proteção da fauna, da flora, das populações tradicionais e de todos aqueles que consomem a água, os produtos que dele advém”.

A idealizadora da FPI, a promotora de Justiça Luciana Khoury, enfatizou que o programa acontece porque existem quase cem parceiros envolvidos, entre órgãos públicos, polícias, entidades da sociedade civil, além das ramificações do próprio Ministério Público.

“Que orgulho imenso ver esse trabalho desenvolvido por tantas figuras com amor e determinação, conquistar essa premiação. […] Só assim, de forma integrada, a gente consegue, de fato, proteger o São Francisco”, explicitou.

Já o procurador da República Érico Gomes, também da coordenação da FPI em Alagoas, considera que a fiscalização é um catalisador de transformação social.
“É uma grande satisfação, enquanto membro do MPF, integrar um trabalho contínuo como a FPI e ver a transformação social que a atuação concertada de tantos órgãos e entidades proporciona na realidade das populações, comunidades e ecossistemas. E ver o reconhecimento desse trabalho com o Prêmio Innovare é uma importante coroação de todo esse labor, que já ocorre há 22 anos, e cada vez mais se consolida nas atuações finalísticas dos Ministérios Públicos”, ressaltou.

SOBRE O PRÊMIO INNOVARE

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do País, com o apoio do Grupo Globo.

A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.

BALANÇO

Neste ano, por exemplo, as equipes de fauna da FPI resgataram 491 animais; reintroduziram 254 animais na caatinga, 157 na Mata Atlântica, e outros 52 foram enviados aos Cetas de Maceió. Também realizaram 65 autos de infração lavrados pelo Instituto do Meio Ambiente.

Os órgãos que atuam na Fauna são o IMA, o Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA), o Ministério Público, o SOS Caatinga e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Já as equipes da Flora, coordenadas pelo IMA e o BPA , visitaram 66 pontos de interesses, realizaram 49 autos de infração, lavrando termos de embargos em 1.034 hectares de área.

A Equipe Aquática da Marinha do Brasil inspecionou 410 embarcações, lavrou 27 notificações, fez três apreensões e ainda realizou palestras sobre segurança do tráfego aquaviário em colônias de pescadores para 379 pessoas.

A FPI do São Francisco também tem uma equipe de Produtos Perigosos, os famosos agrotóxicos. Ela é constituída por membros da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), BPA, IMA e Crea.

Juntas, as entidades fizeram 10 autos de infração, 12 autos de interdição, 27 termos de inspeção e 10 notificações. Executaram ainda cerca de 50 autuações.

Já as equipes de Água e Saneamento e Centro de Saúde, coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde, fizeram 318 análises de águas, oito termos de inspeção, oito notificações, dois autos de infração, dois termos de apreensão e dois termos de inutilização de materiais hospitalares;
nove notificações por ausência de tratamento adequado de água.

E compõem ainda a FPI a Equipe de Segurança de Barragens e Carcinicultura, cujos membros são a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o IMA e BPA. Juntos, fizeram autos de constatação, de infração e 44 relatórios de fiscalização.