Câmara
Relator da Reforma retoma ‘imposto do pecado’ sobre bebidas açucaradas
Deputado também rejeita menos tributo sobre saneamento; votação foi adiada para hoje
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar para esta terça-feira (17) a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. A medida busca garantir maior presença de parlamentares no plenário para a apreciação de um tema considerado estratégico pelo governo e pelo Congresso.
O texto, que já havia passado pela Câmara e sofreu alterações no Senado, voltou à análise dos deputados para deliberação final.
Entre as mudanças realizadas pelo relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), está a reintrodução de bebidas açucaradas – como refrigerantes, refrescos e chás prontos – no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo. A exclusão desses itens havia sido aprovada pelo Senado.
Outro ponto que gerou debate foi a exclusão, no relatório da Câmara, do desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, que havia sido incluído na versão inicial da proposta.
A regulamentação da Reforma Tributária define as diretrizes para a implementação dos novos impostos sobre consumo – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses tributos substituirão cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) após um período de transição entre 2026 e 2033.
O texto também cria um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), conhecido como “cashback”, e lista os produtos que terão isenção ou redução de carga tributária.
Além disso, o imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, será aplicado a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e agora novamente as bebidas açucaradas.
Em resumo, o projeto estabelece regras e guias para as cobranças de três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário em 2023.
Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
REGULAMENTAÇÃO
O texto cria um mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback” – e lista uma série de produtos que têm isenção ou redução de carga tributária.
A proposta também estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”.
O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão.
Uma outra proposta que regulamenta a tributária estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse texto já passou pela Câmara e agora precisa de aval do Senado.