Procurador � pressionado a pedir interven��o no ES

Brasília – Os deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara pressionam o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para reconsiderar sua decisão de arquivar o pedido que seria encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, para que decretasse intervenção federal no Estado do Espírito Santo. O presidente da comissão, deputado Orlando Fantasini, protocolou, ontem, na Procuradoria Geral da República, um ofício em que pede que o procurador reveja sua decisão. No ofício, Fantasini afirma que a comissão considera Brindeiro “responsável moral e politicamente pela decisão de arquivar o pedido de intervenção”. Diz ainda o documento: “Igualmente, consideramos que tal decisão representou vitória e encorajamento ao crime organizado, colocando em risco a segurança e integridade de ativistas dos direitos humanos e autoridades públicas que tiveram a coragem de denunciar o crime organizado infiltrado nas instituições do Estado”. O presidente da comissão informou que a carta que vai entregar ao presidente tem o mesmo teor do ofício protocolado na Procuradoria Geral da República. “Esperamos sensibilizar o presidente da República, porque foi ele quem consolidou os direitos humanos como política de Estado no País, para que reveja a decisão de arquivar o pedido de intervenção”, declarou Fantasini. Nas mãos de FHC O procurador-geral Geraldo Brindeiro afirmou que foi ele, e não o presidente Fernando Henrique Cardoso, quem determinou o arquivamento do pedido de intervenção no Espírito Santo, e que não teria obrigação de conversar sobe o assunto antes com o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. “Não tenho a obrigação. O Ministério Público Federal deixou de ser apenso do Ministério da Justiça após a Constituição de 1988”, observou. Ao ser abordado pelos repórteres na saída de seu gabinete, no fim do expediente, ontem à noite, sobre o ofício do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, solicitando que ele reconsiderasse a decisão de arquivar o pedido de intervenção no Espírito Santo, o procurador afirmou que não voltará atrás, e que a decisão de desarquivar o pedido é de responsabilidade exclusiva do presidente da República. Segundo ele, essa é uma prerrogativa constitucional.