Polêmica
Em meio à polêmica sobre faixa verde, Câmara vai realizar audiência
Prefeitura diz que vai recorrer da decisão que determinou suspensão das alterações no trânsito
Repórter
Nome
MATHEUS GUIMARÃES
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Procedência
Foi aprovado ontem, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o requerimento do vereador Leonardo Dias para que seja realizada uma Audiência Pública para discutir os impactos econômicos e sociais da proibição de estacionamento na orla de Maceió, por conta da instalação da chamada ‘faixa verde’.
As mudanças planejadas para o local incluíam a redução de duas para uma faixa no sentido Pajuçara-Ponta Verde e a proibição de estacionamento ao longo da via. As entidades reclamaram da falta de consulta pública e estudos de impacto sobre as alterações, argumentando que as mudanças dificultariam o acesso aos pontos turísticos e afetariam o fluxo de veículos.
Assim, a 14ª Vara Cível da Capital, sob decisão do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, suspendeu imediatamente as mudanças no trânsito da Avenida Silvio Carlos Viana. A medida foi tomada após um Mandado de Segurança Coletivo impetrado por várias entidades, como associações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e outros, que alegaram que as alterações prejudicavam moradores, turistas e comerciantes.
O juiz concluiu que a implementação das modificações não seguiu os procedimentos adequados, como a realização de estudos de impacto viário e a participação da comunidade nas decisões. Ele também apontou que as mudanças poderiam prejudicar o comércio local e afetar a mobilidade urbana.
Em nota divulgada, a Prefeitura de Maceió, por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial que determinou a retirada da nova faixa verde na Avenida Silvio Viana, na orla de Ponta Verde. Portanto, os cones que separam a via exclusiva da pista permanecem no local.
À imprensa, o órgão de trânsito disse ainda que tomará as providências judiciais necessárias para reverter a decisão de caráter liminar, mas que cumprirá a determinação “em respeito ao Poder Judiciário”.
MULTAS
Na quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Maceió aprovou a indicação do vereador Leonardo Dias para solicitar a suspensão de todas as multas aplicadas a motoristas durante o período em que a faixa verde, na orla de Ponta Verde, esteve em vigência.
De acordo com o vereador, a aplicação de multas foi baseada em uma medida que, posteriormente, foi considerada inadequada pelo Poder Judiciário.
Dias também afirmou que entende que a discussão do tema deve ser retomada no próximo ano, com a realização de uma Audiência Pública para definir quais medidas devem ser tomadas para a situação.
“É importante que essa decisão tenha saído para que agora busquemos soluções. Não se pode proibir o estacionamento sem dar mecanismos para que as pessoas possam ir à praia, que é o nosso principal cartão-postal”, concluiu Dias.
FALTA DE ESTUDOS
Segundo a 14ª Vara Cível da Capital, o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) não fez estudos de impactos e dos prejuízos econômicos que a medida poderia acarretar.
“Não se ativeram à realização de um estudo condizente com a magnitude da supressão de vagas de vagas de estacionamento e da supressão de duas faixas para circulação de automóveis na Avenida Silvio Viana”, apontou a decisão.
O magistrado elencou que os estudos deverão se basear nos seguintes tópicos: capacidade dos eixos principais; previsão de atendimento da demanda; prejuízos causados ao comércio e ao tráfego; segurança a ciclistas e a pedestres.
EXPERIMENTO
O prefeito JHC (PL) explicou, há uma semana, sobre a ideia da faixa verde. Questionado, JHC disse que a ideia é um experimento e que tem como principal objetivo recuperar a região, considerada um parque linear.
“A cidade é um laboratório. Acho que a gente não tem a necessidade de ter uma ideia fixa sobre absolutamente tudo. A gente testa essas iniciativas. Como das outras vezes, toda mudança causa um desconforto. O que a gente pretende é recuperar aquele canteiro central porque ali é um parque linear que as pessoas não aproveitam”, afirmou ele.