Lira defende reforma ministerial alinhada ao Congresso Nacional

O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem destacado a aliados que uma possível reforma ministerial no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve priorizar a inclusão de nomes alinhados aos interesses do Congresso.

De acordo com o jornal O Globo, Lira, que está em suas semanas finais no comando da Casa, também defende que o Presidente retome um papel mais ativo no diálogo com parlamentares, promovendo eventos e reuniões, como fazia em seus dois primeiros mandatos.

Ainda segundo o jornal, Lira apontou que o PT, apesar de ocupar ministérios estratégicos na Esplanada, representa apenas 12% dos votos no plenário. Por outro lado, o PSD, que controla três ministérios, não possui representantes da Câmara em cargos de destaque.

Como exemplo, citou André de Paula, do PSD, que comanda o Ministério da Pesca e Aquicultura, mas ocupa uma pasta considerada periférica. Para Lira, ajustes que atendam à representatividade do Congresso, combinados com uma maior interlocução de Lula, poderiam evitar obstáculos em votações, como os enfrentados na aprovação do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana.

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PENDÊNCIAS
E SUCESSÃO

Perto de deixar o cargo, Lira reconheceu, segundo O Globo, não ter conseguido avançar em dois temas prioritários de sua gestão: a regulação das redes sociais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PEC é vista por procuradores como uma ameaça à autonomia do órgão.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para assumir a presidência da Câmara em fevereiro, deverá herdar a responsabilidade de pautar essas matérias. Segundo aliados de Lira, o atual presidente avalia que há um ambiente favorável para que ambos os temas sejam discutidos no plenário em 2025.

Motta também deve herdar outros desafios, como coordenar os interesses diversos em relação à anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O Presidente da Câmara diz que o tema “não está morto”, mas que Motta terá como desafio não pautá-lo no calor do momento.

AJUSTE FISCAL

Arthur Lira afirmou que a aprovação das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico. “Estamos trabalhando muito para que se antecipem algumas medidas para que não tenhamos um ciclo pior em 2025”, disse.

De acordo com Lira, as propostas foram votadas para que o arcabouço fiscal seja respeitado e a responsabilidade fiscal seja mantida. “E a gente tenha, no Parlamento, o máximo respeito pela economia, pela preservação da renda, diminuição da inflação, que machuca muito as pessoas mais pobres”.

O Presidente da Câmara citou a votação do Projeto de Lei 4614/24, que restringiu o acesso ao BPC, como exemplo de sessão “dolorosa” em que tema polêmico é debatido.

“A gente tem um programa como o BPC, com função social imensurável, correndo risco de ser extinto por falta de filtro mais justo de pessoas que não têm necessidade, que usam indevidamente”, afirmou.

AUTONOMIA DO BC E REFORMA TRIBUTÁRIA

Pouco antes de terminar seu segundo mandato à frente da Câmara dos Deputados, Lira comentou que a autonomia do Banco Central, aprovada no início de seu primeiro mandato, e a reforma tributária e suas regulamentações foram alguns dos projetos mais importantes votados na Câmara.

Sobre a reforma tributária, ele afirmou que a proposta é “esplendorosa” para dar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação.

“Tenho certeza de que vamos fazer uma entrega para o Brasil ser o que sempre quis, atrativo de investimentos externos, o porto seguro para que países estagnados na sua economia possam vir acreditar em um país forte, pujante e de futuro para próximas gerações”, declarou.

HOMENAGEM

Lira foi homenageado por deputados de diversos partidos no final da sessão de quinta-feira (19) do Plenário. Ele vai deixar o cargo em 3 de fevereiro do ano que vem, após quatro anos de mandato. Em resposta aos agradecimentos dos deputados, disse que não estava encerrando nenhum ciclo.

“Nós sempre nos renovamos. Podemos voltar para onde eu sempre gostei de atuar, que é no chão da fábrica, como eu sempre chamo, sem nenhum tipo de problema, como qualquer outra situação. Então, vamos vivendo sem planejar e sem criar expectativas. É a maneira do nordestino, viver feliz. É sem criar expectativas, matando um leão por dia. Ruim é quando temos que matar o mesmo leão todo dia, mas até isso fazemos”, afirmou.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à sucessão de Lira pelo bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos, foi um dos que elogiaram a atuação de Lira à frente da Mesa Diretora da Câmara. “Foram muitas conquistas, foram muitas matérias aprovadas, matérias importantes que ajudaram no crescimento econômico da nossa nação, matérias importantes no âmbito social, a reforma tributária, que concluímos nesta semana, ou seja, deixamos um legado realmente de exemplo para a nossa Casa”.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o seu reconhecimento era o reconhecimento do governo Lula “por esses dois anos de relacionamento absolutamente transparente, de diálogo e de construção de saídas em todos os momentos em que o país precisou do Parlamento, da Câmara dos Deputados”.