Albuquerque deve ignorar prazo da ALE

O deputado afastado Antônio Albuquerque (sem partido) tem até amanhã para apresentar sua defesa no processo de destituição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado. Mas se esse prazo será cumprido pela defesa do parlamentar, é uma incógnita. O advogado Adelmo Cabral voltou a afirmar ontem que o procedimento não está obedecendo o Regimento Interno do Legislativo. Segundo ele, a notificação publicada na sexta-feira da semana passada no Diário Oficial deveria ter sido entregue pessoalmente a Albuquerque e insiste ainda que o prazo para a preparação da defesa seria de 15 dias. ?O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar garantindo a defesa do deputado nesse processo. Como esse tipo de processo de destituição da Mesa Diretora não está previsto no Regimento Interno, tem que se levar em consideração procedimentos similares. Não pode ser estabelecida uma regra própria, apenas para essa situação. Portanto, além da notificação via Diário Oficial não ter validade, o prazo de defesa não é apenas de cinco dias?, argumentou. ### PDT vota relatório sobre expulsão de Jota | DAVI SOARES - Repórter O Conselho de Ética do PDT vota hoje o relatório do processo de expulsão do deputado estadual Jota Cavalcante do partido. De acordo com o relator do processo, Heth César, membro do Conselho de Ética, o deputado apresentou em sua defesa as alegações de que não cometeu infidelidade partidária e que teria autonomia para exercer o seu mandato. Jota teria apontado ainda a suposta falta de autonomia do diretório estadual do partido em expedir uma resolução orientando o parlamentar a não votar favoravelmente ao arquivamento do pedido de autorização para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar, investigar e julgar o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) na Operação Navalha. ### Feriado da padroeira pode esvaziar sessão O feriado deve provocar o esvaziamento da sessão de hoje na Assembléia Legislativa, uma vez que parte dos parlamentares viajou ao interior para trabalhar junto às ?bases políticas? na campanha eleitoral. A probabilidade é que não haja quórum para votação, tanto que os vetos aos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias só entrarão na pauta da próxima terça, como já avisou o líder do governo na ALE, Alberto Sextafeira (PSB). A discussão sobre os vetos da LDO começou na semana passada, quando o secretário-adjunto Antônio Carlos Salgado e técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplan) foram à ALE explicar as razões do governo tentar derrubar as emendas feitas pelos parlamentares na matéria. Conforme Sextafeira, os vetos serão mantidos. ?Tudo foi explicado naquela reunião, então acredito que na terça o posicionamento dos deputados será de seguir o entendimento do governo?, declarou. PB ///