Lula sanciona lei que restringe uso de telefone celular em escolas

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o País.

A medida teve participação decisiva do deputado federal Marx Beltrão (PP), autor de um dos projetos de lei que tramitou apensado à nova legislação. Beltrão defendeu desde o início a aprovação do projeto, articulando votos favoráveis de diversos parlamentares da Casa.

Um decreto do Presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o Presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

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DISCUSSÃO

A rapidez com que o projeto foi aprovado e sancionado não permitiu que as redes municipal e estadual de ensino de Alagoas definissem posições claras sobre a proibição do uso de celulares nas escolas

A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) ainda está discutindo as diretrizes para cumprir a nova legislação. Em nota, o órgão ressaltou que, mesmo antes da lei, o tema já vinha sendo tratado pedagogicamente nas escolas públicas municipais.

"Enquanto a posição final não é divulgada, a orientação para professores e diretores é que os aparelhos fiquem desligados e sejam utilizados apenas em atividades pedagógicas previamente autorizadas", informou a Semed.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) também acompanha as discussões sobre a implementação da lei e agendou uma reunião para o dia 10 de fevereiro, onde será definida sua posição oficial.

Enquanto isso, os gestores escolares têm sido orientados a limitar o uso dos celulares em sala de aula, permitindo apenas para fins pedagógicos, conforme prevê a nova legislação.

A SEE destacou ainda o lançamento do Projeto Coração de Estudante, que contratou 20 assistentes sociais e 60 psicólogos para atuar no desenvolvimento de competências socioemocionais dos estudantes.

"O objetivo é instituir uma rede de apoio para prevenir e combater práticas como o bullying e o cyberbullying", explicou a pasta.

REDE PRIVADA

Na rede privada, o uso de celulares já é integrado aos programas pedagógicos em muitas escolas. Na unidade do Intensivo, por exemplo, o planejamento escolar prevê a utilização dos aparelhos para fins de aprendizagem.

"Hoje, é difícil não utilizar o celular em sala de aula. Os professores integram o aparelho às atividades pedagógicas, mas fora disso, o uso é proibido", explicou Rosimeire Nascimento, coordenadora pedagógica da escola, em entrevista ao Jornal da Mix.

Casos de descumprimento das regras são raros. Rosimeire destacou que, em um universo de mil alunos, apenas cerca de dez desrespeitaram as orientações e tiveram os aparelhos recolhidos