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Justi�a Eleitoral come�a a compor juntas apuradoras

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) está trabalhando para montar a composição das juntas apuradoras no Estado, orientando, sobretudo, os cartórios eleitorais sobre a nomeação dos mesários. Segundo informou o presidente do órgão, desembargador Jairon Maia Fernandes, o prazo para a composição das juntas é até o dia 7 de agosto. Ao todo serão convocados cerca de 24 mil mesários (entre mesa receptora e mesa apuradora). As pessoas já começarão a receber em casa a convocação para trabalhar nessas eleições, a partir da próxima semana. Segurança O presidente do TRE/AL afirmou ainda entender que a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) tem condições plenas de promover o desenrolar das eleições em Alagoas. “Por isso, pretendemos utilizar apenas a PM nas eleições deste ano. Se eclodir algum movimento ou manifestação mais forte nesse pleito, que estejam fora do alcance de resolução da PM é que iremos solicitar a intervenção do Exército”, ressaltou Jairon Maia Fernandes. Ele disse, ainda, que o Comando Geral da Polícia Militar deve traçar o Plano de Ação para as eleições deste ano até o fim de julho, quando o tribunal deverá aprovar. No plano devem constar informações como o efetivo que irá trabalhar nas eleições, os coordenadores, os locais de ação, entre outras. Sobre os nomes dos candidatos considerados inelegíveis o presidente do TRE/AL disse que ainda não tem nenhuma informação sobre isso. Só teremos esses dados quando começarem a surgir as impugnações”, observou, acrescentando que caberá aos partidos, candidatos, coligações ou mesmo o Ministério Público (MP), no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação da relação oficial dos candidatos, impugnar, em petição fundamentada, a escolha dos candidatos. “A súmula do TSE diz que mesmo que o candidato esteja na lista do Tribunal de Contas da União, por exemplo, tornando-se inelegível, e entrar com uma ação para discutir a dívida em juízo, se tornará elegível”, finalizou.

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