TJ quer R$ 53 milh�es a mais no duod�cimo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) chega à Assembléia Legislativa nesta segunda-feira e deverá reacender a polêmica sobre o repasse do duodécimo para os poderes. A previsão de receita do Estado para 2009 é de R$ 3,6 bilhões, 14% a mais do que o estimado para o orçamento deste ano. Neste fim de semana, os técnicos da Secretaria do Planejamento trabalham em ritmo acelerado para finalizar a LOA. Eles encontram dificuldades para fechar os cálculos, especialmente para cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à despesa com pagamento de salários, e ainda o ajuste necessário para a reestruturação da dívida pública estadual. Mas mesmo depois das contas fechadas e entregues à Assembléia, os problemas continuam. ### Judiciário pede R$ 53 milhões a mais O aumento na quantidade de desembargadores, o novo concurso para juiz, e outro planejado para recompor o quadro de serventuários, levaram o Tribunal de Justiça a pedir acréscimo de R$ 53 milhões no duodécimo do próximo ano. O orçamento entregue pelo Judiciário à Secretaria de Estado de Planejamento é de R$ 236 milhões. Conforme o juiz Otávio Leão Praxedes, presidente da Comissão de Orçamento do TJ, esse valor foi discutido com técnicos do Planejamento e apresentado também à Secretaria da Fazenda. ?Esse valor, além das despesas do Tribunal, inclui também o Fundo de Modernização do Judiciário. As tratativas foram feitas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando o limite de 6% da receita corrente líquida de gastos com pessoal?, explicou o juiz. ### MP também quer aumento do governo No Ministério Público Estadual, a mudança no comando também pode ser influenciada pelas negociações do valor do duodécimo. A proposta orçamentária da instituição para o ano que vem é de R$ 101 milhões, ante os R$ 74 milhões que serão repassados até dezembro. Como a palavra final sobre o novo procurador-geral de Justiça ? após eleição da lista tríplice que acontece em novembro ? será do governador, Vilela deverá escolher aquele que além de ser mais simpático ao governo seja também mais maleável em relação aos repasses para a Casa. ///