Câmara deve analisar projeto do Plano Diretor ainda neste semestre

A intenção da prefeitura é enviar à Câmara Municipal, ainda no primeiro semestre deste ano, o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Maceió (PDM). Por ser a matéria mais importante do ano legislativo, deverá ser analisada minuciosamente pelos vereadores em um caminho que parece longo. Até ser levada ao plenário, passará pelas comissões temáticas relacionadas a esse conteúdo (sobretudo à Comissão de Assuntos Urbanos) e ganhará uma porção de emendas. É o curso natural da tramitação desse tipo de proposta.

Após superar uma série de etapas de um calendário extenso, que iniciou com a instituição de um conselho do Plano Diretor, o município está na fase de elaboração da minuta da proposição, a última antes de passar ao crivo dos vereadores.

A participação popular aconteceu em várias etapas deste processo, com a realização de quatro oficinas (mudanças climáticas, direito à cidade, reestruturação da paisagem urbana e ações e diretrizes). A contribuição da população foi fundamental para elaboração das diretrizes que norteiam o novo planejamento da cidade. Audiências públicas também ocorreram.

Quando o Plano Diretor chegar à Câmara, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Urbanos, que opina sobre planos setoriais, regionais e locais; cadastro territorial do município; realização de obras públicas e seu uso; preservação das áreas verdes e das áreas necessárias ao lazer. O colegiado é presidido pelo vereador Marcelo Palmeira (PL).

ATRASO

O PDM era para ter sido atualizado em 2015, quando se completou uma década da última revisão do texto. Em 2016, as discussões nesse sentido foram retomadas, durando até 2018, porém acabou encerrada sem que a redação final fosse elaborada.

Nesse período, a cidade se expandiu para a parte alta, enfrentou os efeitos danosos da mineração feita pela Braskem nos bairros de Bebedouro, Mutange, Pinheiro e Bom Parto, além do aumento da população.

Sem dúvidas, as rachaduras provocadas pela atividade de exploração do sal-gema pela Braskem, atingindo diretamente pelo menos quatro bairros e provocando uma crise migratória, trouxe desafios à capital a serem levados em consideração no novo plano. Outra questão crucial é a proposta da mudança da paisagem na Lagoa da Anta, no bairro de Jatiúca, com a possibilidade de construção de cinco megatorres de até 15 andares. A desatualização do Plano Diretor abre precedentes para a degradação ambiental.

O PDM tentará responder uma lista de questionamentos que surgiram a partir das mudanças sofridas pela capital. “A participação popular foi essencial na construção do novo Plano Diretor de Maceió. Pela primeira vez, foi realizado um debate detalhado, demonstrando como as contribuições da população foram acolhidas no texto”, detalhou Antônio Carvalho, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió.