Plano Diretor de Maceió: Câmara Municipal deve analisar proposta ainda em 2025

A intenção da prefeitura é enviar à Câmara Municipal, ainda no primeiro semestre deste ano, o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Maceió (PDM). Por ser a matéria mais importante do ano legislativo, deverá ser analisada minuciosamente pelos vereadores em um caminho que parece longo. Até ser levada ao plenário, passará pelas comissões temáticas relacionadas a esse conteúdo (sobretudo à Comissão de Assuntos Urbanos) e ganhará uma porção de emendas. É o curso natural da tramitação deste tipo de proposta.

Após superar uma série de etapas de um calendário extenso, que iniciou com a instituição de um conselho do Plano Diretor, o município está na fase de elaboração da minuta da proposição, a última antes de passar ao crivo dos vereadores.

A participação popular aconteceu em várias etapas deste processo, com a realização de quatro oficinas (mudanças climáticas, direito à cidade, reestruturação da paisagem urbana e ações e diretrizes). A contribuição da população foi fundamental para elaboração das diretrizes que norteiam o novo planejamento da cidade. Audiências públicas também ocorreram.

Quando o Plano Diretor chegar à Câmara, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Urbanos, que opina sobre planos setoriais, regionais e locais; cadastro territorial do município; realização de obras públicas e seu uso; preservação das áreas verdes e das áreas necessárias ao lazer. O colegiado é presidido pelo vereador Marcelo Palmeira (PL).

O PDM era para ter sido atualizado em 2015, quando se completou uma década da última revisão do texto. Em 2016, as discussões nesse sentido foram retomadas, durando até 2018, porém acabou encerrada sem que a redação final fosse elaborada. Nesse período, a cidade se expandiu para a parte alta, enfrentou os efeitos danosos da mineração feita pela Braskem nos bairros de Bebedouro, Mutange, Pinheiro e Bom Parto, além do aumento da população.

Sem dúvidas, as rachaduras provocadas pela atividade de exploração do sal-gema pela Braskem, atingindo diretamente pelo menos quatro bairros e provocando uma crise migratória, trouxe desafios à capital a serem levados em consideração no novo plano. Outra questão crucial é a proposta da mudança da paisagem na Lagoa da Anta, no bairro de Jatiúca, com a possibilidade de construção de cinco megatorres de até 15 andares. A desatualização do Plano Diretor abre precedentes para que a especulação imobiliária avance.

O PDM tentará responder uma lista de questionamentos que surgiram a partir das mudanças sofridas pela capital. Afinal de contas, para onde a cidade de Maceió deve crescer? Quais espaços podem ser ocupados e quais preservados? E os recursos naturais, culturais e a própria memória do município vão ser mantidos às próximas gerações? Qual é o plano efetivo da cidade na área desocupada por causa das rachaduras? Ele gira em torno da principal pergunta: que cidade queremos ter para o futuro?

É uma obrigação de cada prefeitura atualizá-lo a cada 10 anos, respeitando o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/ 2001). A matéria é, sem dúvidas, um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e documento obrigatório para todas as cidades brasileiras. Por isso, no ranking de prioridades da Câmara e do Executivo, o projeto está na primeira colocação, dada a sua importância para a organização do município.

A Constituição Federal define normas específicas para o Plano Diretor, que serve como principal orientador à ocupação do solo urbano, tomando como base interesses coletivos, por um lado e interesses particulares de seus moradores, por outro. Por este e outros motivos, precisa ser acompanhado com atenção pelos moradores da capital, notadamente para aqueles que podem ser atingidos diretamente pelas decisões que serão tomadas pelos vereadores, a partir das solicitações da prefeitura.

Na cidade, onde habita a maioria da população, o espaço é parcelado e se torna objeto de apropriação privada, sejam com donos de terrenos e edificações e estatal para a criação de ruas, praças, equipamentos públicos. O planejamento de como as áreas devem ser utilizadas e para quê influencia diretamente no desenvolvimento econômico e social de seus moradores.

“A participação popular foi essencial na construção do novo Plano Diretor de Maceió, um processo retomado e fortalecido pela gestão do prefeito JHC, que garantiu transparência e diálogo aberto com a sociedade. Pela primeira vez, foi realizado um debate detalhado, demonstrando como as contribuições da população foram acolhidas no texto. Além disso, disponibilizamos todos os produtos técnicos de forma acessível e densa, permitindo que qualquer cidadão acompanhe cada etapa do trabalho. Agora, estamos nos preparando para a entrega do projeto à Câmara Municipal, onde um novo ciclo de participação se abrirá, garantindo que esse plano continue sendo construído de forma democrática e coletiva”, detalhou Antônio Carvalho, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan).