Ministério Público critica verticalização no Litoral Norte e cobra atualização do Plano Diretor de Maceió

Na segunda-feira, o Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que proceda a suspensão das licenças ambientais e urbanísticas dos edifícios conhecidos como ‘espigões’ que estão sendo construídos nos bairros de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce.

O documento também orienta que o poder público se abstenha de expedir novas licenças prévias e de instalação até que seja aprovado o novo Plano Diretor do Município de Maceió, com as diretrizes que estabelecerão o uso e ocupação do solo da capital alagoana.

Em entrevista à GazetaNews, o promotor de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça da capital (Urbanismo), explicou a preocupação do Ministério Público (MP) com a expansão descontrolada da área e a falta de estudos técnicos adequados e atualização da legislação para esses empreendimentos.

“O Ministério Público vem se preocupando com a verticalização, com vários andares, numa região muito sensível e que merece uma proteção maior”, afirmou Dórea. Ele ressaltou que o licenciamento dos edifícios não está adequado às normas atuais, como o Plano Diretor e o Código de Urbanismo, que estão desatualizados em relação ao crescimento da cidade. O promotor alertou que esses documentos não preveem novos instrumentos e mecanismos para melhor proteção da orla.

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A principal preocupação do MP é que a falta de estudos, como o de Impacto de Vizinhança, pode transformar a área sensível e urbanisticamente rica em um local de alta densidade. “Não se tem previsão do estudo de impacto de vizinhança, que vai analisar o fato gerador de trânsito, a densidade de pessoas para evitar a gentrificação, a permeabilidade do solo e a preservação paisagística da área”, explicou o promotor. Para ele, sem esses estudos complementares, a região pode ser comprometida a longo prazo.

Dórea citou o exemplo do Loteamento Stella Maris, em Maceió, que inicialmente foi planejado para construção de casas unifamiliares, mas acabou sendo ocupado por grandes edifícios, sem as devidas considerações sobre os efeitos desse crescimento. “Houve uma modificação irregular, sem a previsão dos efeitos dessas construções”, destacou.

MP também está em alerta diante da ameaça de megatorres no entorno da Lagoa da Anta

O promotor Jorge Dória também mencionou o caso do Hotel Jatiúca na Lagoa da Anta, uma área sensível por sua localização, sendo um cartão-postal da cidade, e que pode ganhar cinco megatorres. “Tudo ainda está no campo especulativo, e o Ministério Público está observando, instaurou procedimento e, até aqui, nenhum projeto foi apresentado para aquela área. Ali é ainda mais delicado, por causa da paisagem e da lagoa”.

Ele reforçou que o MP não é contra o desenvolvimento econômico, mas é preciso que os empreendimentos estejam adequados às exigências da nova legislação. “A preocupação do MP é que não somos contra o desenvolvimento econômico, mas uma adequação às regras exigidas pela nova legislação”, afirmou. Com relação às licenças ambientais e urbanísticas para os empreendimentos no Litoral Norte, Dória afirmou que o MP irá recomendar a suspensão até que novos parâmetros sejam definidos.

“A intenção do MP é recomendar que se evitem concessões de novas licenças até que se estabeleçam novos parâmetros, que serão apresentados no Plano Diretor”, explicou. Ele destacou que as licenças já concedidas seriam consolidadas, mas que os processos em tramitação seriam reavaliados.

O promotor ainda comentou sobre a construção de uma roda gigante na orla, afirmando que o MP exige que o Estudo de Impacto de Vizinhança seja apresentado antes da autorização para funcionamento.

“Somente vai funcionar quando for apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança, justamente para prevenir os efeitos negativos: como vai funcionar o trânsito no local, qual o impacto para as pessoas que moram na localidade? O objetivo é proteger melhor os espaços”, afirmou. Dória finalizou dizendo esperar que a recomendação do MP seja acatada pelas autoridades responsáveis.

“Espero que seja acatada a recomendação e, caso não seja, vamos adotar outras medidas. O acatamento da recomendação não significa a proibição total, mas adequações que deverão ser feitas para que aquela edificação não transforme a área prazerosa em uma região de pedra, de concreto”, concluiu.