PEC que reduz jornada de trabalho tem apoio de sete deputados alagoanos

A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a redução da carga horária de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais recebeu o apoio de sete parlamentares da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. Assinaram a PEC os deputados Rafael Brito (MDB), Luciano Amaral (PV), Delegado Fábio Costa (PP), Paulão (PT), Marx Beltrão (MDB), Daniel Barbosa (MDB) e Alfredo Gaspar (União Brasil).

A iniciativa – protocolada na Câmara na terça-feira –visa eliminar a atual escala de trabalho 6X1, que exige que os trabalhadores atuem por seis dias seguidos, com apenas um dia de folga. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) não se limita apenas à redução da carga horária, mas também sugere a adoção de uma nova jornada de trabalho, que seria de 4 dias de trabalho seguidos por 3 dias de descanso.

“Como parlamentar federal, estou aberto ao diálogo sobre esta PEC. Nosso objetivo é apoiar a classe trabalhadora, também ouvindo e debatendo com respeito todo o empresariado. Eu, por exemplo, vejo com bons olhos uma escala de 5X2”, afirmou o deputado Marx Beltrão. “A alma da Câmara é ouvir a sociedade e legislar em prol do país. Por isso, assinamos a PEC e vamos nos empenhar e nos aprofundar nesta discussão”.

O deputado Alfredo Gaspar disse ter assinado a proposta para dar início a uma discussão essencial na Câmara dos Deputados. “A jornada de 6x1 é uma realidade penosa para muitos trabalhadores, mas precisamos de uma solução que também considere o impacto para empreendedores que impulsionam nosso país. Estou comprometido em trabalhar para encontrar um caminho equilibrado, que defenda ambos. Não podemos ignorar essa questão, e minha posição é clara: vamos buscar uma solução justa para todos”, afirmou.

MOBILIZAÇÃO

A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.

A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Na justificativa, Erika Hilton afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

“É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, sendo a escala de trabalho 6×1 uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária imposta afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares. Em razão desses fatores, deve-se reavaliar as práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal”, acrescenta.

Na Câmara dos Deputados, Erika afirmou que “a situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”.

“A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, justificou.

CRÍTICAS

A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical. Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.

Depois de protocolada, a PEC precisará de um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação.