Urbanismo
Atualização do Plano Diretor com foco ambiental ganha força na Câmara
Proposta encontra-se com Prefeitura, mas sem data para ser enviada para o Legislativo municipal
A revisão do Plano Diretor de Maceió, que está desatualizado há quase 20 anos, começa a ganhar força na Câmara Municipal, impulsionada pelo debate sobre os impactos ambientais e urbanísticos da construção de cinco megatorres de cada 15 andares na Lagoa da Anta. O projeto encontra-se atualmente sob análise na Prefeitura, sem data para ser encaminhado ao parlamento municipal.
O tema, que já mobiliza vereadores de diferentes partidos, entrou na pauta oficial do Legislativo e será debatido em audiência pública no mês de março, com a presença de especialistas, entidades ambientais e representantes do setor imobiliário.
A mobilização pela preservação da Lagoa da Anta tem fortalecido o entendimento de que a cidade precisa de um planejamento urbano sustentável, que concilie desenvolvimento e preservação ambiental.
O vereador Allan Pierre (MDB) apresentou o requerimento para a realização da audiência pública, que foi aprovado pelo plenário da Casa. Ele defende que o novo Plano Diretor precisa estabelecer critérios claros para a ocupação de áreas sensíveis. “Nosso objetivo é garantir que esse debate seja feito de forma ampla, ouvindo especialistas e a sociedade civil. A Lagoa da Anta é um patrimônio ambiental de Maceió e precisa ser tratada com responsabilidade, dentro das diretrizes legais e ambientais”, afirmou Pierre.
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A vereadora Teca Nelma (PT) voltou a defender a preservação da Lagoa da Anta, destacando a necessidade de proteger a área contra a expansão sem planejamento. Em entrevista ao GazetaNews Entrevista, que vai ao ar neste sábado (2), ela lembrou que foi uma das primeiras a se manifestar publicamente sobre o tema, ressaltando que o espaço verde deve ser mantido para a população.
“Ninguém é contra o desenvolvimento, mas contra a destruição de um patrimônio que pertence ao povo para viabilizar uma obra”, afirmou.
A parlamentar propõe a criação de um parque municipal de acesso público, garantindo o uso sustentável da área. Ela também defende que o local retorne ao domínio do município, conforme o Termo de Cessão de 1977, que previa sua administração pelo Hotel Jatiúca.
Com o desinteresse do Grupo Lundgren em seguir operando a unidade, a gestão do espaço deve ser devolvida à prefeitura. “Sou favorável à criação de um parque municipal que possa ser utilizado por todas as pessoas”, reforçou Teca.
O vereador Davi Empregos (União Brasil), que integra a Comissão de Assuntos Urbanos, reforçou a importância da atualização do Plano Diretor e destacou que a cidade enfrenta entraves burocráticos que dificultam o crescimento sustentável e a geração de empregos.
“Maceió precisa de um planejamento moderno, que leve em conta os desafios atuais e futuros. Empresas querem investir, mas esbarram em normas ultrapassadas. Nosso compromisso na Câmara é garantir um plano que destrave oportunidades e melhore a qualidade de vida da população”, declarou Davi.
PLANO DESATUALIZADO E IMPACTOS NA CIDADE
A falta de atualização do Plano Diretor de Maceió, sancionado em 2005, tem sido um dos principais desafios para a definição de regras mais claras para o uso e ocupação do solo na capital. Especialistas alertam que a ausência de diretrizes atualizadas tem permitido a expansão desordenada, colocando em risco áreas de preservação e sobrecarregando a infraestrutura urbana.
O vereador Allan Pierre ressaltou que o atual plano abre brechas para a instalação de projetos imobiliários em áreas ecologicamente sensíveis, como a Lagoa da Anta. “Precisamos de um Plano Diretor que reflita as necessidades reais da cidade e da população, garantindo um crescimento sustentável e equilibrado”, disse.
ALE E MP TAMBÉM ACOMPANHAM O CASO
A mobilização em torno da preservação da Lagoa da Anta não se restringe à Câmara de Maceió. A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) também programou uma audiência pública para discutir o projeto das megatorres, convocada pelo deputado Delegado Leonam (União Brasil).
“Há uma preocupação real sobre os impactos desse empreendimento e sobre a ausência de um planejamento adequado. Precisamos analisar o caso sob a ótica ambiental, urbanística e legal”, afirmou o deputado.
Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE-AL) recomendou que a prefeitura de Maceió suspenda a concessão de licenças ambientais para construções no Litoral Norte até que o novo Plano Diretor seja aprovado. O promotor Jorge Dória reforçou a necessidade de que todas as decisões sejam tomadas com base em estudos técnicos.
RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E À LEGISLAÇÃO
As questões ambientais ligadas às demandas da engenharia vêm sendo analisadas há mais de uma década pelo arquiteto e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Dilson Ferreira. Defensor das restingas como barreiras naturais contra o avanço do mar, ele tem feito reiterados alertas sobre os impactos da ação humana e as reações cada vez mais agressivas da natureza.
Um exemplo claro desse processo é a Lagoa da Anta, que, segundo o professor, já foi muito maior do que o trecho conhecido atualmente. A região tem sido preservada com grande esforço, mas agora enfrenta ameaças.
IMPORTÂNCIA DA DECISÃO DO MP
Para Ferreira, a recente decisão do Ministério Público de exigir o cumprimento do Plano Diretor e dos estudos ambientais é um avanço significativo para a preservação dessas áreas sensíveis. “Ninguém é contra o desenvolvimento, mas é preciso respeitar as leis, como o Código Florestal e as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que impedem construções em áreas protegidas. Muitas licenças eram concedidas com base em estudos simplificados. Analisamos vários e constatamos que não havia um padrão adequado para essas análises”, explica.
Para que empreendimentos sejam autorizados em áreas com esse perfil, diversos estudos são necessários, incluindo impacto ambiental, mobilidade, impacto de vizinhança, adensamento, infraestrutura, suporte ambiental, medidas de mitigação e reparação.
DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE
O professor enfatiza que não é contra o desenvolvimento, mas defende que as empresas sigam as regras e normas ambientais. “Defendemos que o mercado atue de maneira correta. A medida adotada pelo Ministério Público foi assertiva. As construções devem respeitar não apenas o Plano Diretor e o Código de Urbanismo, mas também as leis federais e estaduais. O setor imobiliário deve seguir essas diretrizes e não sair destruindo restingas e outras áreas de preservação”, conclui Ferreira.