Deputado diz que Estado ficar� no preju�zo

O deputado Paulo Nunes (PT), relator da CPI do Produban, informou à GAZETA DE ALAGOAS que a rolagem da dívida do banco é prejudicial aos interesses do Estado ?e mais uma vez o contribuinte pagará a conta da irresponsabilidade?. Ele cobrou o compromisso assumido pelo governo, segundo o qual só negociaria o débito junto ao Banco Central após a conclusão dos trabalhos da CPI do Produban, cujo relatório final ainda não foi votado pela Assembléia Legislativa de Alagoas. Pelas contas do deputado, o débito financeiro do Produban junto ao Banco Central era de R$ 330 milhões no início deste ano e não poderia estar agora em R$ 502 milhões. Os membros da CPI apuraram ainda que o calote no Produban passa dos R$ 400 milhões e o número de devedores chega a 1.400. Já a carteira imobiliária, que também integra o ativo do banco, foi avaliada em R$ 46 milhões e, segundo os membros da CPI, este é o crédito que tem liquidez. Após quase três anos de investigações, a CPI do Produban concluiu que não apenas um fato ou uma pessoa levou o banco à falência. ?Na verdade, o que aconteceu foi um conjunto de ações irresponsáveis, sensação de impunidade, e a falta de compromisso no trato da coisa pública, que em linhas gerais envolveram os negócios que ocasionaram a quebra do Banco do Estado de Alagoas??, escreveu Paulo Nunes em seu relatório. Ele reconhece que o Produban prestou relevantes serviços aos setores produtivos do Estado, mas lamenta que a cultura eleitoreira tenha mudado esse rumo e mergulhado o banco numa série de negócios no mínimo suspeitos. O relatório também culpa o Banco Central pela desastrosa liquidação do Produban e o governo do Estado que se omitiu do processo. O documento propõe que o Ministério Público promova os meios para responsabilizar os técnicos do Banco Central, ?que atendendo a uma idéia fixa de privatização, que imperava na época, ignoraram as condições de sobrevivência do Produban e irredutíveis decretaram sua liquidação??. O relatório também sugere que o liquidante exija de sua banca de advogados a cobrança judicial dos créditos com todas as medidas cabíveis, assim como um acompanhamento zeloso e competente de processos de execução, já em curso promovidas pelos devedores contra o banco. Os membros da CPI detectaram ainda indícios da prática de crimes de formação de quadrilha, e sugere que o Ministério Público apure a responsabilidade penal de todos os envolvidos, que se locupletaram de contratos graciosos e se recusam a pagar seus débitos junto ao banco. Por fim, o relatório da CPI pede à Assembléia Legislativa que promova gestões junto ao Poder Judiciário, visando ao andamento das ações ajuizadas, tanto pelo banco como contra ele, por entender de fundamental importância na apuração de seus ativo e passivo, para um melhor posicionamento da negociação com o Banco Central. Com a rolagem do débito do Produban, esta última sugestão perde o sentido. O relatório final foi entregue ao deputado Francisco Tenório, que presidiu a CPI do Produban, no dia 22 de abril último, mas até agora não foi colocado em votação pelo plenário da Assembléia Legislativa. O relator da CPI, deputado Paulo Nunes, teme que o documento termine no fundo empoeirado de uma gaveta do Legislativo, destino final de muitas CPIs que produziram muitas manchetes de jornaism mas nenhum resultado positivo. ?A falência do banco oficial do Estado não foi obra do acaso nem conseqüência da crise financeira que há anos afeta Alagoas. O Produban foi vítima de um conluio envolvendo gente que obteve empréstimos sem garantias reais, omissão na cobrança dos créditos, conivência com o calote e outras irregularidades??, denuncia o deputado petista, dizendo-se indignado com a situação. Segundo ele, em alguns contratos a CPI descobriu vários empréstimos com o mesmo bem dado em garantia e mais grave: o bem já estava hipotecado em outras instituições financeiras oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, e nenhum diretor do Produban teve a preocupação de verificar a ficha desses clientes.