Estado vai pagar R$ 502 mi para liquidar falido Produban

FERNANDO ARAÚJO Está chegando ao fim a novela em que se transformou a intervenção e posterior liquidação extrajudicial do Banco do Estado de Alagoas, que já dura 14 anos e rendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que gerou oito volumes e mais de três mil páginas de investigações e depoimentos. O último capítulo foi escrito semana passada, em Brasília, e irá ao ar no início desta semana quando o governo estadual deverá anunciar a rolagem de R$ 502 milhões da dívida do Produban e, a partir daí, passará a administrar a massa falida do antigo banco oficial do Estado. A informação é do secretário da Fazenda, Sérgio Dória, que passou os últimos dias envolvido nessa negociação com o Banco Central. Segundo Dória, a rolagem da dívida do Produban faz parte de um pacote de negociações que envolve, também, a renegociação da dívida mobiliária (caso das Letras) no valor R$ 1,2 bilhão e definição do caso da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), cujo processo de federalização terminou na Justiça. ??A parte do Produban já está concluída, faltando apenas alguns detalhes finais da rolagem da dívida do banco??, informou o secretário, que nessa sexta-feira continuava em Brasília. O secretário explicou que o acordo é bom para Alagoas porque vai desbloquear as contas do governo e possibilitar ao Estado receber recursos novos para o Produtur e outros programas que ele considera importante. Pelo acordo, o Estado de Alagoas pagará um débito de R$ 502 milhões que o Produban deve ao Banco Central, e em troca ficará com a massa falida do banco. Esse débito será incluído na dívida pública estadual, juntamente com o calote das Letras e o rombo da Ceal. Com isso, a dívida alagoana passará dos R$ 4 bilhões, o que na avaliação do próprio secretário, se tornará impagável, mas pondera que sem essa negociação o Estado estaria inviabilizado, pois ficaria impedido de realizar novas operações de financiamento dentro e fora do Brasil. ?É o preço que estamos pagando pela irresponsabilidade de governos anteriores??, diz o secretário da Fazenda. Sérgio Dória explica que a rolagem do débito do Produban possibilitará, ainda, a formação do fundo previdenciário que via cuidar das aposentadorias dos servidores estaduais. Os recursos virão da venda dos ativos do Produban, incluindo a carteira imobiliária e os créditos que deram origem à quebra do banco. O secretário só não disse como o Estado vai cobrar dos caloteiros, já que até hoje ninguém conseguiu receber um centavo furado desses créditos considerados podres. ?O Estado terá mais flexibilidade para cobrar esses créditos??, explicou ele, admitindo, inclusive, a possibilidade de o governo privatizar esses créditos, vendendo-os a bancos de investimentos ou escritórios de cobrança. Vale lembrar que o rombo das Letras Financeiras, que já passa de R$ 1,2 bilhão, e a venda da Ceal estão sub judice e, mesmo que os débitos sejam incluídos na rolagem da dívida pública do Estado, só terá validade após decisão final da Justiça. Essa condição consta da resolução do Senado que autorizou a rolagem da dívida mobiliária de Alagoas.