Afundamento de bairros
Defensoria cobrará na Justiça atualização de nota técnica sobre danos da mineração
Ricardo Melro diz que não se pode tratar assunto tão grave como se fosse um tosco embate político
Após a publicação de documento conjunto da Defesa Civil de Maceió e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), na última terça-feira (18), que descarta impactos da atividade de mineração na Avenida Fernandes Lima e na Levada, a Defensoria Pública de Alagoas anunciou que vai entrar na Justiça.
A instituição cobra novos estudos nas áreas afetadas e a atualização da nota técnica de 2022, emitida pelo próprio Serviço Geológico do Brasil.
Segundo a Defensoria Pública, o documento publicado na semana passada apontava movimentações no solo em pontos da capital que estavam fora do Mapa de Risco do afundamento provocado pela Braskem, como o bairro Levada, a área dos Flexais de Bebedouro e na região próxima à Avenida Fernandes Lima, no Farol.
Em entrevista à Gazeta, o defensor público Ricardo Melro destaca que a nota conjunta publicada pela Prefeitura de Maceió e o SGB desmentindo informações sobre os riscos de afundamento do solo trata-se de uma deturpação da outra nota, a de 2022, do próprio Serviço Geológico do Brasil. E que não se pode tratar um assunto tão grave como se fosse um tosco embate político.
Suspeito de matar ex-companheira em cavalgada em Igreja Nova é preso
Ex-companheiro é condenado por matar professora em Viçosa
Caso Nayane Gaspar: IML conclui exame e aponta causa da morte
Estudante de 13 anos morre após passar mal em escola de Maceió
Ladeira da Moenda é liberada após retirada de poste
“É uma nota deturpadora da realidade. O relatório é bastante claro. Os resultados obtidos sugerem movimentação na região do Flexal e também em todas as outras direções, inclusive além da Avenida Fernandes Lima. A medição foi feita no quartel do Exército. Então, ali, o gráfico técnico mostra que tem um afundamento”, afirma Melro.
O defensor público afirma que a nota técnica de 2022 traz informações claras sobre o afundamento. “Tem um afundamento leve, mas tem. Quem está dizendo isso não sou eu, é o Serviço Geológico Brasileiro na Nota Técnica. Como é que vem agora dizer que não tem isso e que isso não foi dito? A Defensoria Pública não se intimidará e continuará buscando justiça para as vítimas, contra quem quer que seja”.
Melro diz que causa estranheza a ele a mudança de comportamento do Serviço Geológico atuando na nota em conjunto com a Defesa Civil.
“Fica parecendo que é outro órgão, que não é o mesmo órgão que fez a nota em 2022. É impressionante isso, essa mudança de posicionamento. Ela não apenas confunde os cidadãos, mas até atenta contra a própria moralidade pública, ao transformar um assunto de uma gravidade extrema como essa. Não dá para politizar isso”, afirma.
RELATIVIZAÇÃO
O defensor afirma que não se pode tratar essa tragédia em Maceió com relativização ou disputas de narrativas e que essa questão tem gerado desespero, isolamento, transtornos psicológicos severos, situações que atingem a dignidade do cidadão, à saúde mental, com relatos de vários suicídios, adoecimentos psicológicos.
“Vou recorrer e pedir novas análises, um novo levantamento. Vou concluir uma ação em face dessa omissão e recusa do Serviço Geológico Brasileiro. Estou entrando na Justiça para que façam novos estudos aqui e a atualização da nota. O que foi feito nessa nota de ontem foi uma tentativa de distorcer informações técnicas para minimizar essa gravidade que a gente tá vendo. Essa nota é recheada de falsidades”, rebate o defensor público.
“No caso específico da região, o deslocamento horizontal é incontestável, ocorrendo de forma predominante em sentido às cavidades formadas pela extração de sal-gema. Esse fenômeno se manifesta com intensidade na região leste do bairro Pinheiro, área notadamente afetada por fissuras e rachaduras”, informa trecho da nota pulbicada pela Prefeitura de Maceió.
Sobre o bairro da Levada, a nova nota esclarece que a movimentação na região foi identificada e mencionada nos estudos técnicos desde 2019, mas com uma causa distinta da subsidência decorrente da mineração.
Vereadores querem maior transparência dos dados
que afastam risco de desastre na Levada e no Farol
Após a divulgação da nota técnica conjunta entre a Defesa Civil Nacional e a Defesa Civil Municipal descartando o risco de subsidência na Levada e Avenida Fernandes Lima, vereadores cobraram maior transparência e participação do Legislativo na discussão sobre o tema.
A discussão sobre a nota foi trazida à sessão ordinária da Câmara Municipal dessa quarta-feira (19) pelo vereador Leonardo Dias. O documento afirma que há movimentação do solo, mas que ela é natural e não oriunda da atividade da empresa.
Prefeito de Maceió à época do início do caso e atualmente vereador, Rui Palmeira revelou que se reuniu com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração e que ambos os órgãos negaram relação entre a mineração e os problemas em Maceió antes do laudo divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil, que atestou a culpa da empresa.
“Eu ouvi da própria boca de um diretor da ANM que o problema de Maceió não tinha nada a ver com mineração. Pedi a ele um documento escrito, obviamente, e esse documento, é claro, nunca foi feito. Um mês depois, a CPRM veio a Maceió e confirmou que a causadora de tudo era a Braskem”, ressaltou.
“O que precisamos é transparência. A Defesa Civil é quem tem que procurar a sociedade e dizer o que de fato está acontecendo. Torcemos para que a área atingida não aumente, mas sabemos que há essa possibilidade. É importante que haja transparência, o que não vem acontecendo com o recurso que o município recebeu, disse Rui.”
FALTA DE CLAREZA
No plenário, os vereadores Allan Pierre e Teca Nelma também criticaram a falta de clareza e transparência nas informações divulgadas.
Eles cobram a realização de audiências públicas e a participação do Legislativo na discussão sobre o tema.
“É importante deixarmos de tomar conhecimento dos fatos que acontecem em Maceió pela imprensa e fazermos o nosso papel enquanto Legislativo, até para não sermos cobrados amanhã pela sociedade”, discursou Allan Pierre.
Teca Nelma, por sua vez, criticou a falta de comunicação com a população e a divulgação de “respostas evasivas” por parte das autoridades. Ela também defendeu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o Caso Braskem.
“A população merece respostas, e não respostas evasivas. Estamos diante do maior crime ambiental em curso no Brasil e não podemos permitir a falta de transparência e clareza sobre o assunto”, disse a vereadora