Impacto socioambiental
Audiência sobre megatorres na Lagoa da Anta expõe ausência de estudos técnicos
Debate na Câmara Municipal destacou também a necessidade de atualização urgente do Plano Diretor de Maceió
A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Maceió, nessa sexta-feira (21), para discutir o projeto de construção de cinco megatorres residenciais e hoteleiras na região da Lagoa da Anta, foi marcada por críticas à ausência de estudos técnicos detalhados sobre os impactos ambientais, de saneamento e de mobilidade urbana. O tempo limitado concedido à sociedade civil e aos ambientalistas para exposição de argumentos também gerou reclamações entre os participantes.
O encontro evidenciou ainda a cobrança unânime de representantes da sociedade civil, do Ministério Público e de entidades técnicas pela atualização urgente do Plano Diretor de Maceió, que está defasado há mais de 20 anos. A legislação, que deveria ser revista a cada dez anos, é considerada fundamental para orientar o uso e a ocupação do solo urbano de forma sustentável.
Durante a audiência, membros do Ministério Público Estadual e Federal destacaram que qualquer decisão sobre o projeto deve estar amparada em bases legais atualizadas e respaldadas por estudos consistentes. Entidades técnicas e urbanistas também alertaram para o risco de repetir erros do passado e reforçaram a necessidade de priorizar a proteção do meio ambiente e o planejamento urbano responsável.
Apesar da apresentação de uma proposta arquitetônica com promessas de revitalização e integração paisagística, não foram apresentados dados objetivos que comprovem os efeitos do empreendimento sobre o ecossistema da lagoa, a infraestrutura urbana e o adensamento populacional da região.
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O vereador Allan Pierre (MDB), autor do requerimento que resultou na realização da audiência, cobrou da construtora a apresentação dos estudos relacionados aos impactos ambiental, de saneamento e mobilidade.
Ele afirmou que, caso a empresa não apresente esses elementos, sua posição será contrária à liberação das licenças para a construção das megatorres. “Sem esses dados e estudos, não há como discutir a construção desses equipamentos”, afirmou.
À Gazeta, o sócio da construtora, Hélio Abreu, reconheceu a ausência dos estudos técnicos. "Não, não temos", resumiu, celebrando ainda o fato de ter sensibilizado alguns vereadores após apresentar o projeto inicial na Casa de Mário Guimarães.
A conselheira do Plano Diretor e integrante do Comitê Gestor da Orla, Marisa Beltrão, reforçou que a área da Lagoa da Anta deve ser tratada sob a ótica da gestão ambiental integrada, conforme as diretrizes do Plano de Gestão da Orla.
“Essa lagoa precisa, de alguma forma, ser devolvida ao município para que seja gerida com responsabilidade e dentro dos parâmetros da sustentabilidade”, pontuou.
O arquiteto e urbanista Dilson Ferreira defendeu que a atualização do Plano Diretor deve ser vista como prioridade inadiável. “É ele que define o modelo de cidade que queremos. Sem um plano atualizado, qualquer análise de impacto se torna frágil”, disse.
Os ambientalistas e urbanistas que participaram da audiência pública também sentiram falta de dados técnicos que embasaram o projeto inicial da construtora Record.
RISCOS
Na mesma linha, o arquiteto Airton Omena Júnior, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas, fez um alerta sobre os riscos de decisões apressadas. “Já erramos no passado ao permitir a instalação de uma mineradora em área urbana. Não podemos repetir esse erro com uma urbanização desenfreada em zona costeira”, afirmou, referindo-se ao caso da Braskem.
O vereador Leonardo Dias cobrou celeridade do Executivo Municipal no envio do novo Plano Diretor à Câmara. “A cidade precisa de um planejamento atualizado. Peço que o projeto chegue a esta Casa o quanto antes para que possamos discutir e aprovar com responsabilidade”.
A falta de informações gerou questionamentos como o do promotor Paulo Henrique Prado, do Ministério Público Estadual, que alertou para a ausência de base normativa atualizada para analisar o projeto.
“Iremos verificar as questões patrimoniais envolvendo a área e também as questões urbanísticas e ambientais. A preocupação do MP é com a ética urbana. É saber como é feita a ocupação do espaço público de acordo com as normativas que possuímos. Temos um Plano Diretor de 20 anos atrás. Não há possibilidade de falar sobre o empreendimento sem falarmos da questão normativa, sem falar sobre ele. O Estatuto da Cidade determina a atualização a cada dez anos e nós temos uma cidade que sofreu vários vetores de modificação ao longo desses 20 anos”, destacou.
O procurador da República Lucas Horta, representando o Ministério Público Federal, solicitou que todas as deliberações e documentos gerados na audiência sejam encaminhados ao MPF.
“Estaremos atentos para garantir que o projeto esteja em conformidade com a legislação vigente. Qualquer iniciativa precisa respeitar o ordenamento jurídico e os princípios da proteção ambiental”, afirmou.
Em recente entrevista à Gazeta, o consultor ambiental Alder Flores ressaltou que muitos fatores devem ser avaliados em relação ao empreendimento, desde a documentação da área até a concepção dos projetos, estudos urbanísticos e ambientais, impacto no trânsito, gerenciamento costeiro, esgotamento sanitário e preservação da paisagem.
Segundo ele, a matriz de valoração dos impactos urbanísticos e ambientais, após análise pelos órgãos competentes, poderá estabelecer os requisitos para a implantação ou, eventualmente, negar a execução do projeto nos moldes apresentados.
PROJETO APRESENTADO PELA CONSTRUTORA
Durante a audiência, a Construtora Record apresentou o projeto arquitetônico do chamado “Parque Hotel Jatiúca”, que inclui torres residenciais e de hotelaria, bares, restaurantes e áreas de lazer abertas ao público. Segundo os representantes da empresa e o arquiteto Índio da Costa, a proposta contempla a recuperação da restinga, a recomposição da mata ciliar da lagoa, a ampliação da faixa de areia e o afastamento de 30 metros da margem da lagoa.