STF rejeita questionamentos das defesas e decide hoje se Bolsonaro vai virar réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem rejeitar todos os recursos apresentados pelas defesas dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.

Esses recursos são chamados de pedidos preliminares e são os argumentos da defesa sobre possíveis irregularidades que podem atrapalhar o caso.

Após a avaliação dos pedidos preliminares, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado hoje, quando os ministros vão apresentar seus votos e decidir se os denunciados devem se tornar réus em uma ação penal.

Ontem de manhã, o STF iniciou a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

A primeira parte da sessão teve:

- a leitura do documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que foram feitos ataques sucessivos à democracia;

- a argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR é a autora da denúncia.

- as defesas dos sete acusados e de Jair Bolsonaro. O advogado do ex-presidente afirmou que “não se achou absolutamente nada” contra ele.

PEDIDOS REJEITADOS

Na segunda parte do julgamento, após o almoço, o relator Alexandre de Moraes tratou das chamadas questões preliminares – questionamentos processuais levantados pela defesa, como a competência do colegiado para o julgamento, por exemplo.

Todos os pedidos dos advogados foram rejeitados.

Os ministros julgaram recursos que questionavam:

- a suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso;

- se o STF é a instância competente para apreciar o pedido;

- se o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte, com todos os 11 ministros;

- sobre a competência do STF e da 1ª Turma para julgar a denúncia, Fux divergiu dos demais. Ele entendeu que o caso deveria ser julgado no plenário do Supremo. Apesar da posição de Fux, a maioria dos ministros seguiu o relator e votou para manter o julgamento onde está.

Agora, a Primeira Turma vai prosseguir e avançar para a análise do mérito — ou seja, decidir se Bolsonaro e aliados vão se transformar em réus, com a abertura da ação penal.

Se entenderem que a denúncia deve ser rejeitada, o caso será arquivado. Se derem aval ao prosseguimento do caso, o grupo responderá a um processo.

Na sequência, a ação tramita com atos de instrução processual — por exemplo, coleta de depoimentos e de outras provas.

O julgamento final, ou seja, a avaliação se houve crime e quem são os culpados, será em outro momento, após esta fase.

CASUÍSMO

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse ontem que a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado não deveria estar sendo julgada pela 1ª Turma do STF, mas pelo plenário da Corte. Em nota divulgada nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que está sendo vítima de uma série de manobras institucionais e acusou o Supremo de agir com “casuísmo” para garantir que seja julgado pela Primeira Turma da Corte.