Supremo
Moraes manda arquivar investigação contra Bolsonaro sobre cartão de vacina
Relator do caso que apura falsificação de certificados no caso da Covid-19 acolheu pedido feito pela PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nessa sexta-feira (28) o caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
O relator do caso acolheu pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (27) sob argumento da ausência de elementos suficientes para justificar a responsabilização do ex-presidente.
A decisão se dá dois dias após Bolsonaro se tornar réu pelo Supremo em processo relatado por Moraes, sobre a trama golpista de 2022. A iniciativa da Procuradoria-Geral ocorreu no dia seguinte ao julgamento realizado pela Primeira Turma da corte.
No pedido enviado a Moraes na quinta0-feira, um documento com cinco páginas, Gonet afirmou que o caso do cartão de vacina é diferente da investigação acerca da trama golpista de 2022.
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“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100 [caso da trama golpista], em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, disse, em referência à colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Na decisão, Moraes afirma ser do Ministério Público o titular da ação penal, ou seja, o início de um processo penal só deve ocorrer depois de denúncia do órgão.
O ministro acrescentou, no entanto, que no sistema acusatório brasileiro, a titularidade da ação penal pelo Ministério Público não afasta “o dever do Poder Judiciário de exercer sua ‘atividade de supervisão judicial’”.
Gonet afirma ao STF que há apenas a delação o ex-ajudante de ordens Mauro Cid como elemento contra Bolsonaro e, portanto, não poderia denunciá-lo.