Indefinição
Indefinição sobre envio do Plano Diretor gera críticas até da base aliada
Projeto seria encaminhado para a Câmara Municipal em dezembro, mas, segundo vereadores, ainda não tem data certa
Repórter
A ausência de atualização do Plano Diretor de Maceió há 20 anos tem provocado insatisfação crescente entre os vereadores, inclusive dentro da base aliada do prefeito JHC (PL).
Parlamentares apontam que a demora na revisão do documento compromete o planejamento urbano e agrava problemas estruturais na capital alagoana.
O vereador Eduardo Canuto (PL), ex-presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, expressou preocupação com a lentidão no processo. “Desde 2023, temos discutido com diversos segmentos propostas para o desenvolvimento sustentável da cidade. Falta apenas o Plano sair da prefeitura e chegar ao parlamento”, afirmou. Canuto, que define a demora como “incompatível”.
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“Não é possível que o prefeito demore tanto para atualizar o Plano Diretor. Estamos vendo espigões ocuparem o litoral, enfrentamos caos na mobilidade e problemas na infraestrutura. Não sou contra o desenvolvimento, mas ele precisa ser planejado e respeitar o meio ambiente”, ressaltou.
O líder do PL na Câmara, vereador Leonardo Dias, também manifestou descontentamento com a falta de definição. “Havia uma previsão de que o Plano seria enviado até 31 de dezembro passado. Depois, ficou para o primeiro trimestre e, agora, há uma expectativa de que chegue em junho. Seguimos sem uma previsão concreta”, declarou.
A vereadora Teca Nelma (PT) enfatizou que, sem um Plano Diretor atualizado, Maceió enfrenta um cenário de desordem urbana. “Isso evidencia a falta de planejamento para este momento da cidade”, afirmou.
MEGATORRES
A falta de atualização do Plano Diretor tem impactos diretos na qualidade de vida dos maceioenses. A cidade, com uma população de 957.912 habitantes e uma frota de 408.561 veículos, enfrenta congestionamentos constantes em vias principais como as avenidas Durval de Góes Monteiro, Fernandes Lima, Menino Marcelo e Gustavo Paiva. Além disso, a construção desordenada de espigões em áreas sem infraestrutura adequada, especialmente no Litoral Norte e na região da Lagoa da Anta, preocupa ambientalistas e urbanistas.
Recentemente, uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Maceió discutiu o projeto de construção de cinco megatorres residenciais e hoteleiras na região da Lagoa da Anta. O debate foi marcado pela ausência de estudos técnicos detalhados sobre os impactos ambientais, de saneamento e de mobilidade urbana relacionados ao empreendimento. O vereador Allan Pierre (MDB), autor do requerimento para a audiência, cobrou da construtora responsável a apresentação desses estudos, afirmando que, sem eles, não há como discutir a viabilidade do projeto.
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a suspensão das licenças para novos empreendimentos imobiliários até que o novo Plano Diretor seja aprovado. A medida visa assegurar que estudos de impacto sejam realizados, garantindo o desenvolvimento sustentável da cidade.
O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), informou que a atualização do Plano Diretor está em fase final de estudos, mas não precisou uma data para o envio do documento ao legislativo. Enquanto isso, a população de Maceió continua a enfrentar os desafios decorrentes da falta de planejamento urbano adequado.