FHC prepara projeto de casas populares antes das elei��es

A cinco meses do fim do segundo mandato e em plena corrida eleitoral, o governo Fernando Henrique Cardoso se prepara para lançar medidas para a criação da Política Nacional de Habitação, voltada principalmente para a população de baixa renda. As propostas incluem desde a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FIS) ? para subsidiar moradias para famílias de baixa renda ? até mudanças de natureza tributária. As mudanças estão previstas em um projeto de lei e um documento elaborados por especialistas do governo e do setor privado sob o comando da Caixa Econômica Federal. A minuta do projeto de lei estabelece a possibilidade de o contribuinte deduzir do Imposto de Renda valor equivalente a 25% dos juros pagos em financiamentos imobiliários. A dedução seria limitada a R$ 5.000, mas o valor poderia ser revisto periodicamente. O projeto prevê que o FIS será alimentado com recursos do Orçamento da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da caderneta de poupança, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre outros. Intenção A intenção é utilizar esses recursos para subsidiar integral ou parcialmente o acesso à moradia para famílias com renda até R$ 2.000. O público prioritário, no entanto, se enquadra na faixa até R$ 600. O tipo de subsídio dependerá da capacidade de pagamento das famílias. ?A falta de capacidade de pagamento da população pobre e a ausência de um mercado de financiamento de longo prazo adequado justificam a interferência do governo no mercado habitacional?, afirma Maria da Piedade Morais, especialista da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).